Moraes mantém domiciliar de Bolsonaro, mas manda recolher arsenal

Alexandre de Moraes manteve a prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro, mas determinou a revogação do porte de arma e do registro de CAC do ex-presidente. A defesa terá 48 horas para entregar o arsenal registrado em nome dele à Polícia Federal.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. A decisão considerou relatórios médicos e o parecer da Procuradoria-Geral da República, que não apontou falta grave suficiente para determinar o retorno imediato do ex-presidente ao regime fechado.

Porte e registro de CAC são revogados

Apesar de manter a domiciliar, Moraes entendeu que a atual condição jurídica de Bolsonaro é incompatível com a posse de armas. Por isso, determinou a revogação do porte de arma e do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador, além da comunicação imediata à Polícia Federal.

Arsenal deverá ser entregue à PF

A decisão deu prazo de 48 horas para que a defesa entregue à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal todas as armas registradas em nome de Bolsonaro. A lista inclui pistolas, espingardas e carabinas/fuzis, entre elas uma Glock calibre 9 mm apreendida em junho durante abordagem policial.

Descumprimento pode derrubar benefício

Moraes também advertiu que qualquer descumprimento das condições da prisão domiciliar ou de medidas cautelares poderá levar à revogação do benefício e ao retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado. O ex-presidente cumpre pena após condenação no STF por tentativa de golpe de Estado.