Moraes Determina Investigação de Juiz que Concedeu Semiaberto a Condenado por Atos Golpistas de 8 de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, abriu investigação contra o juiz Lourenço Migliorini, que concedeu progressão de pena a condenado por atos golpistas de 8 de janeiro. Moraes aponta abuso de autoridade na decisão.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) a abertura de investigação contra o juiz da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro. A medida foi tomada após o magistrado conceder progressão para o regime semiaberto ao mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Decisão do Ministro

Na decisão, Moraes aponta possível prática de abuso de autoridade por parte do juiz, além de infrações à Lei de Execuções Penais. Segundo o ministro, a Vara de Uberlândia não tem competência para decidir sobre penas aplicadas pelo Supremo, que concentra a jurisdição de todos os casos relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes.

Condenação de Antônio Cláudio

Antônio Cláudio foi condenado por invadir e depredar o Palácio do Planalto, tendo sido filmado destruindo um relógio histórico do século XVII, presente da coroa francesa a Dom João.

Ele foi transferido para a Penitenciária de Uberlândia em 2024 e, recentemente, obteve do juiz local autorização para deixar o regime fechado e cumprir pena no semiaberto. Moraes, no entanto, afirmou que o condenado não cumpriu o tempo mínimo de 25% da pena exigido para esse tipo de progressão, já que permanece preso há apenas 1 ano e 5 meses — o que corresponde a cerca de 16% da pena total.

Ação de Moraes

Além de reverter a decisão e ordenar a imediata recaptura de Ferreira, Moraes comunicou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público Federal para que apurem a conduta do magistrado.

Violação da Legalidade

Segundo o ministro, o episódio demonstra “grave violação da legalidade e da autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal”.