Ministro Moraes Revoga Liberdade de Condenado por Atos Golpistas e Pede Investigação de Juiz em MG

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, revogou a soltura do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos por atos golpistas, destacando a incompetência do juiz que autorizou sua liberação sem monitoramento.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) que Antônio Cláudio Alves Ferreira deve retornar à prisão. Ele havia sido liberado na terça-feira (17) sem o uso de tornozeleira eletrônica, por decisão de um juiz de Uberlândia (MG).

Condenação por Atos Golpistas

Antônio Cláudio Alves Ferreira, um mecânico, foi condenado a 17 anos de prisão por sua participação nos ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Durante esses eventos, ele foi filmado destruindo um relógio histórico de Balthazar Martinot, que foi um presente da Corte Francesa a Dom João VI e é considerado uma peça rara do acervo da Presidência da República.

Apuração da Conduta do Juiz

O ministro Alexandre de Moraes também solicitou que a conduta do juiz que autorizou a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira seja investigada. A decisão de liberar o condenado sem tornozeleira eletrônica gerou preocupações, especialmente considerando a gravidade dos atos pelos quais ele foi condenado.

Situação Atual do Foragido

Atualmente, Antônio Cláudio Alves Ferreira, que reside em Goiás, está foragido. O juiz da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, Laurenco Migliorini Fonseca Ribeiro, concedeu a progressão para o regime semiaberto domiciliar a Ferreira, destacando a boa conduta carcerária e a ausência de faltas graves durante o período em que esteve detido.

Liberação de Ferreira

Ferreira deixou o Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, após quase um ano e meio de detenção.

Situação das Tornozeleiras Eletrônicas

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que Ferreira foi colocado em regime semiaberto sem tornozeleira eletrônica, devido à falta do equipamento no estado. Por outro lado, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) negou a alegação de escassez e afirmou que cerca de 4 mil tornozeleiras estão disponíveis.

A Crítica de Moraes

O ministro Moraes argumenta que o juiz mineiro não tinha autorização para tomar essa decisão, uma vez que o processo está em tramitação no STF. Em seu despacho, Moraes afirmou que a soltura ocorreu “fora do âmbito de sua competência” e sem a devida autorização do Supremo.

O ministro destacou que o condenado não havia cumprido a fração necessária da pena para progredir de regime. Ferreira foi condenado por crimes cometidos com violência e grave ameaça, o que exige o cumprimento mínimo de 25% da pena no regime fechado. No entanto, o réu havia cumprido apenas 16% da pena.

Decisão Judicial Contestada

“Como se vê, além da soltura […] ter ocorrido em contrariedade à expressa previsão legal, foi efetivada a partir de decisão proferida por juiz incompetente em relação ao qual – repita-se – não foi delegada qualquer competência”, escreveu Moraes no mandado de prisão.

Investigação sobre o Juiz

O ministro também determinou a abertura de uma investigação sobre a conduta do juiz: “A conduta do Juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Restrições Impostas pela Vara de Execuções Penais

A decisão original da Vara de Execuções Penais previa diversas restrições ao condenado, tais como:

• Permanecer em casa em tempo integral, exclusivamente em Uberlândia;

• Não sair da residência até nova autorização judicial para trabalho externo;

• Comparecer ao presídio ou à Vara de Execuções Penais sempre que for solicitado;

• Fornecer material genético para o banco de dados nacional;

• Apresentar comprovante de endereço atualizado em até 10 dias;

• Manter endereço e telefone atualizados.

Defesa de Antônio Cláudio

A defesa de Antônio Cláudio foi procurada para comentar a nova decisão, mas não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.