Ministro Flávio Dino é sorteado para relatar ADI da PGR contra lei ambiental que sancionou em 2020

O ministro do STF, Flávio Dino, foi sorteado como relator de uma ADI que questiona pontos da lei ambiental do Maranhão, sancionada por ele em 2020. Impedido de julgar, ele se afasta do caso que pode impactar a proteção ambiental.

Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona partes da lei ambiental do Maranhão, a Lei nº 11.269/2020. Essa norma, que ele mesmo sancionou quando era governador, estabelece o Zoneamento Ecológico Econômico do Bioma Amazônico do Maranhão (ZEE-MA). No entanto, Dino já avisou que não vai participar do julgamento, pois tem uma ligação direta com a legislação que está sendo contestada.

Impedimento de Dino

Na última quarta-feira, dia 2, Flávio Dino confirmou que se declarou impedido de analisar a ADI. Essa decisão é importante para garantir a imparcialidade do julgamento, já que ele foi o responsável pela sanção da lei em questão. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questiona alguns artigos da norma, alegando que eles violam princípios constitucionais relacionados à proteção ambiental.

Argumentos da PGR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que os trechos impugnados podem diminuir a proteção ambiental no Maranhão. Ele destaca que a legislação estadual deve ser comparada à federal, já que pode haver uma violação das competências legislativas. Para ele, as mudanças nos parâmetros de proteção ferem o dever do Estado de manter o meio ambiente saudável e equilibrado.

A Lei e seu Contexto

Flávio Dino sancionou a norma em 28 de maio de 2020, acreditando que o Zoneamento Ecológico Econômico seria um avanço para o estado. Na época, ele disse que a lei ajudaria a equilibrar desenvolvimento e proteção ambiental, além de atrair investimentos. Agora, com a ADI em andamento, a discussão sobre a eficácia e a constitucionalidade da lei ganha novos contornos, e o futuro da proteção ambiental no Maranhão está em jogo.