Ministro Flávio Dino é acusado de usar SUV blindada do TJMA para fins privados

De acordo com o site Diário do Poder, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino estaria utilizando, em São Luís (MA), uma SUV blindada da frota do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) — adquirida via fundo especial para segurança de magistrados — para deslocamentos particulares de sua esposa e filho, o que pode violar norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o Diário do Poder, o TJMA adquiriu uma SUV preta blindada, modelo Toyota SW4, com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados (Funseg-JE), destinado à segurança institucional dos magistrados. O veículo, afirmam as reportagens, estaria sendo usado pelo ministro, por sua esposa e por seu filho em deslocamentos privados em São Luís.

Normas possíveis violadas por Flávio Dino

A norma Resolução 83/2009 do CNJ, que disciplina a aquisição, locação e uso de veículos oficiais no âmbito do Poder Judiciário, diz que estes veículos destinam-se exclusivamente ao serviço público do órgão a que estão vinculados. A norma também veda seu uso para transporte de pessoas não vinculadas aos serviços judiciais, inclusive familiares de agente público. Assim, se confirmada a utilização para fins pessoais, haveria indício de descumprimento dessa regra.

Abastecimento e segurança pessoal

A reportagem informa ainda que o veículo em questão circula com placa “reservada” (frequente para serviços de inteligência) expedida pelo DETRAN-MA, e é abastecido com recursos públicos por meio do sistema Ticket Car da frota institucional do tribunal. Adicionalmente, dizem que o ministro conta com policiais militares lotados no TJMA para sua segurança pessoal, somando-se aos que já teria direito como ex-governador do Estado.

Críticas e repercussão

Críticos afirmam que a situação expõe privilégios no Judiciário e frotas públicas sendo usadas para interesses privados: “O Brasil precisa de justiça, não de impunidade com combustível público”, declararam opositores do caso. Até o momento, segundo o site, o ministro Flávio Dino e o presidente do TJMA não teriam prestado esclarecimentos diante da divulgação da denúncia.