Ministro Barroso adia análise de ação que questiona reeleição de Iracema Vale na presidência da Alema.

Em meio à controvérsia sobre a reeleição da deputada Iracema Vale à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, o STF adiou a análise de ação que questiona mudanças no regimento interno da Alema, prevista para fevereiro de 2025.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu adiar a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7756, relacionada à reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A decisão foi tomada no último sábado, 21, e a análise será realizada após o recesso do Judiciário.

Ação Direta de Inconstitucionalidade

A ADI 7756 foi proposta pelo partido Solidariedade, que contesta a legalidade da alteração no Regimento Interno da Alema. Essa mudança foi estabelecida pela Resolução Legislativa nº 1.300/2024, que instituiu o critério etário como desempate nas eleições para a Mesa Diretora. O Solidariedade argumenta que essa alteração favorece interesses específicos e viola princípios constitucionais, como isonomia, impessoalidade e simetria.

Manifestação do Ministro

Em sua manifestação, Barroso ressaltou que, em caráter preliminar, não há risco iminente à eficácia da tutela jurisdicional. Isso se deve ao fato de que a posse da presidência ainda não ocorreu, permitindo que a análise da ADI seja feita em um momento posterior, sem prejuízos às partes envolvidas.

A decisão da Alema está agendada para o dia 1º de fevereiro de 2025. Existe a possibilidade de reversão futura, caso a norma seja considerada inconstitucional. Barroso destacou que não há elementos que justifiquem uma intervenção excepcional durante o recesso.

Ação do MPMA

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) acionou o prefeito devido a irregularidades na transição municipal.