Ministério Público do Maranhão Investiga Prefeito de Rosário por Possível Improbidade em UBS Familiar

O Ministério Público do Maranhão abriu um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na instalação de uma Unidade Básica de Saúde em imóvel pertencente à família do prefeito de Rosário, Jonas Magno.

O Ministério Público do Maranhão abriu um Inquérito Civil para proteger o patrimônio público e interesses coletivos. O caso começou com uma denúncia sobre uma unidade básica de saúde no bairro Malvinas, que estaria funcionando em um imóvel da família do prefeito de Rosário, Jonas Magno. A informação foi confirmada pela tia do prefeito, Irlanice Linhares Moraes, durante uma inspeção. Para conseguir o contrato de locação do imóvel, foi necessário entrar com uma ação judicial, mas até agora a prefeitura não apresentou os documentos exigidos.

Suspeitas de Improbidade

A falta de apresentação do contrato levanta suspeitas sérias sobre a legalidade do funcionamento da UBS. A lei nº 14133/21 proíbe que parentes de agentes públicos participem de licitações. Essa omissão pode configurar improbidade administrativa, já que frustra a concorrência e beneficia diretamente a família do prefeito. A situação é ainda mais preocupante, pois a unidade está em um imóvel de parentes sem qualquer contrato formal, o que fere os princípios de legalidade e publicidade da administração pública.

Diligências Determinadas

Diante das evidências, o Ministério Público decidiu converter a denúncia em um Inquérito Civil para investigar o prefeito Jonas Magno e o Secretário de Saúde, Gediel Pereira Alencar. O inquérito vai apurar se houve ato de improbidade ao instalar a UBS no imóvel da família. O servidor Luís Carlos Ataíde Passos foi designado como secretário do caso e várias diligências foram determinadas, incluindo ofícios ao Conselho Superior e ao Procurador-Geral de Justiça.

Oitiva e Notificações

Entre as ações, estão as notificações de Irlanice Moraes e do Secretário de Saúde para uma oitiva na promotoria. Também será identificado e notificado o companheiro de Irlanice, conhecido como "Chico do Ferro". Essas medidas visam esclarecer os fatos e garantir que a legislação seja respeitada. O Ministério Público está comprometido em investigar a fundo essa situação, que pode afetar a confiança da população na administração pública de Rosário.