MEC Lança Guias para Uso de Celulares nas Escolas

O Ministério da Educação (MEC) lançou dois guias sobre o uso consciente de celulares nas escolas, focando na integração pedagógica e na proteção dos estudantes. As publicações surgem após a sanção da Lei nº 15.100/2025, que regulamenta o uso de dispositivos eletrônicos na educação básica, visando promover um ambiente de aprendizado saudável. O ministro Camilo Santana destaca a importância do uso responsável da tecnologia, alertando para os riscos do uso excessivo.

Lançamento de Guias do MEC

O Ministério da Educação (MEC) lançou, em 31 de março, dois guias que abordam o uso consciente de celulares nas escolas: um para instituições de ensino e outro para redes de educação. Os documentos incentivam diálogos entre profissionais da educação e propõem estratégias para integrar celulares e tablets no processo de aprendizagem, com foco no uso pedagógico.

Legislação Recente

As publicações seguem a sanção da Lei nº 15.100/2025, que regulamenta o uso de dispositivos eletrônicos pessoais durante aulas e recreios na educação básica, exceto para fins pedagógicos. O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a importância do uso responsável da tecnologia, visando proteger os estudantes e promover um ambiente de aprendizado.

Conteúdo dos Guias

O guia destinado às escolas, intitulado “Conscientização para o uso de celulares na escola”, alerta sobre os impactos negativos da presença de celulares na aprendizagem e desenvolvimento social de crianças e adolescentes. O guia para redes de ensino fornece exemplos de instituições que restringem o uso de celulares e discute como a tecnologia pode ser utilizada de forma planejada para enriquecer a educação, especialmente em contextos de desigualdade.

Acesso aos Materiais

Os guias estão disponíveis na plataforma MEC RED de recursos educacionais digitais, com links para download.