Maranhão Instala Vara Agrária em Imperatriz para Agilizar Resolução de Conflitos Fundiários

O Poder Judiciário do Maranhão inaugurou, em Imperatriz, a Vara Agrária, destinada a resolver conflitos fundiários urbanos e rurais. A nova unidade visa facilitar o acesso à justiça e acelerar a resolução de disputas na região.

O Poder Judiciário do Maranhão instalou, nesta segunda-feira (9/12), a Vara Agrária da comarca de Imperatriz. Essa nova unidade terá a responsabilidade de resolver conflitos fundiários urbanos na região e disputas coletivas relacionadas à posse e propriedade de imóveis rurais. A jurisdição será distribuída entre polos judiciais, conforme a Resolução nº 110/2024 do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A Vara funcionará na Rua Arthurus, s/n, Parque Sanharol, no Complexo Jurídico de Imperatriz.

Participação de Autoridades

A solenidade de instalação contou com a presença de diversas autoridades do sistema de Justiça, incluindo o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, que representou o presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho. Também estiveram presentes o presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, desembargador Gervásio dos Santos, e a diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Palácio.

Discurso do Corregedor-Geral

Durante a cerimônia, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, destacou a importância da Vara Agrária para a resolução de conflitos fundiários na região, ressaltando o compromisso do Judiciário em promover a justiça e a equidade nas disputas agrárias.

O Judiciário está empenhado em aprimorar a prestação jurisdicional no Estado, buscando soluções que garantam respostas ágeis à sociedade. Para isso, foram criadas novas unidades, baseadas em estudos e dados que evidenciam a demanda da população. O objetivo é facilitar o acesso à resolução de conflitos e evitar a manutenção de um estado de coisas inconstitucional.

Resolução de Conflitos Agrários

A prioridade é que os conflitos agrários sejam solucionados de forma rápida, com a instalação de uma vara especializada sob a liderança de um juiz humanista, que compreenda a sensibilidade das questões envolvidas.

Compromisso do TJMA

O presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, desembargador Gervásio dos Santos, recordou uma reunião realizada em julho de 2024. Durante esse encontro, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, comprometeu-se a intensificar os esforços para a instalação da Vara Agrária de Imperatriz, que se dedicará aos conflitos fundiários nas regiões tocantina e central do Maranhão.

A solução de conflitos agrários exige uma abordagem diferenciada e mais próxima da realidade local. O desembargador Froz Sobrinho destacou a importância de garantir o bem-estar tanto de quem produz quanto de quem precisa de um espaço para viver. A instalação da nova vara judicial em Imperatriz representa um marco na justiça, prometendo uma diminuição nos conflitos ou, pelo menos, uma resolução mais ágil.

Compromisso com a Sociedade

A juíza Ticiany Gedeon Palácio, diretora-geral do TJMA e representante do Grupo Maria Firmina, enfatizou o compromisso da gestão do TJMA em aproximar o Judiciário da sociedade. Ela ressaltou a importância de buscar soluções para conflitos fundiários, citando o trabalho já realizado em Imperatriz como um passo importante nessa direção.

Avanços na Resolução de Conflitos

A juíza também mencionou que já foram obtidas soluções mais estruturadas para conflitos fundiários na região. A instalação da nova vara é vista como um avanço significativo para a resolução de questões agrárias no sul do Maranhão, contribuindo para um ambiente mais harmonioso.

A instalação da Vara Agrária é um passo significativo para a resolução de conflitos no setor rural. O presidente do SinRural, Glen Maia, destacou que essa iniciativa facilitará a vida dos produtores e advogados, que não precisarão mais se deslocar para a capital. Ele enfatizou a importância de resolver os problemas localmente e de forma pacífica.

Importância para a Região

A coordenadora regional da FETAEMA, Mayara Maciel, representando a presidente Angela Silva, ressaltou que a criação da Vara Agrária é um marco para a região Tocantina. Segundo ela, a nova vara será fundamental para solucionar diversos problemas e conflitos agrários enfrentados na área.

Agilidade na Prestação Jurisdicional

O juiz Marcos Antonio Oliveira, diretor do Fórum de Imperatriz, afirmou que a Vara da Mulher e a Vara Agrária são essenciais para agilizar a prestação jurisdicional. Ele destacou que essa agilidade é a principal intenção do Tribunal, beneficiando a comunidade local.

A Vara Agrária de Imperatriz foi criada por meio da Lei Complementar n° 274/2024, que alterou a Lei Complementar nº 14/1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão). Essa mudança foi motivada pela necessidade de manter uma Vara Agrária na comarca da Ilha de São Luís e estabelecer outra unidade na comarca de Imperatriz, com um juiz ou juíza titular em cada uma delas.

Estrutura da Vara Agrária

Com a alteração, ficou definido que cada Vara Agrária terá um juiz ou juíza titular. Ambas as varas terão competências específicas para lidar com questões agrárias na região, promovendo a justiça e a resolução de conflitos relacionados à terra.

Importância da Criação

A criação da Vara Agrária em Imperatriz é um passo significativo para atender as demandas locais e garantir que os casos agrários sejam tratados de forma eficiente e especializada, contribuindo para a melhoria do sistema judiciário na região.

A Vara Agrária foi criada para resolver conflitos coletivos relacionados à posse e à propriedade de imóveis rurais, com jurisdição nas comarcas definidas em resolução pelo Tribunal. Os juízes têm a obrigação de visitar os locais de conflito em suas regiões para garantir uma prestação jurisdicional mais ampla e eficaz.

Competência da Vara Agrária

A competência da Vara Agrária foi regulamentada pela Resolução-GP Nº 110, de 25 de outubro de 2024. Com a instalação da Vara, todos os processos que ainda não tiverem a instrução concluída devem ser encaminhados a ela.

Jurisdição da Vara Agrária em Imperatriz

A Vara Agrária localizada na comarca de Imperatriz é responsável por resolver conflitos fundiários urbanos e disputas coletivas sobre a posse e propriedade de imóveis rurais. A jurisdição é distribuída entre os polos judiciais, incluindo:

• Polo de Balsas: Balsas, Alto Parnaíba, Carolina, Loreto, Riachão, São Raimundo das Mangabeiras.

• O texto apresenta informações sobre os polos de diferentes municípios do Maranhão, destacando as cidades que fazem parte de cada um deles.

  
  

Polo de Imperatriz

O Polo de Imperatriz abrange as seguintes cidades: Açailândia, Amarante do Maranhão, Estreito, Grajaú, Imperatriz, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Montes Altos, Porto Franco, São Pedro da Água Branca e Senador La Rocque.

Polo de Barra do Corda

As cidades que compõem o Polo de Barra do Corda são: Barra do Corda, Colinas, Dom Pedro, Esperantinópolis, Governador Eugênio Barros, Joselândia, Presidente Dutra, Santo Antônio dos Lopes, São Domingos do Maranhão, Sucupira do Norte e Tuntum.

Polo de Santa Inês

O Polo de Santa Inês é formado apenas pelas cidades de Arame e Buriticupu.

Polo de São João dos Patos

O Polo de São João dos Patos inclui as cidades de Barão de Grajaú, Buriti Bravo, Mirador, Paraibano, Passagem Franca, Pastos Bons, São Domingos do Azeitão, São Francisco do Maranhão e São João dos Patos.