Lula Anuncia Reavaliação de Descontos do INSS e Promete Reembolso a Vítimas de Fraudes em Entidades

O presidente Lula anunciou que entidades que não comprovarem a legalidade dos descontos na folha do INSS serão desautorizadas a operar, em resposta a fraudes recentes. Ele destacou a reavaliação de autorizações e a necessidade de documentação. A medida segue uma megaoperação que desmantelou esquemas fraudulentos, visando proteger aposentados e pensionistas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (3), que entidades que não comprovarem a legalidade dos descontos feitos diretamente na folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não deverão mais ser autorizadas a realizar esse tipo de operação. A declaração foi dada durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, em meio ao pente-fino iniciado pelo governo após denúncias de fraudes envolvendo aposentados e pensionistas.

Reavaliação das Autorizações

Segundo Lula, a autorização para que associações e sindicatos cobrem mensalidades diretamente dos benefícios previdenciários está sendo reavaliada. “Se as entidades provarem que são inocentes, tudo bem. Mas, se não apresentarem documentos que comprovem a autorização dos descontos, não há por que continuar permitindo esse tipo de operação”, afirmou.

Críticas à Gestão Anterior

O presidente ainda atribuiu parte do problema à gestão anterior. “Houve um erro, houve um afrouxamento das regras no governo passado. Começaram a mandar nomes para desconto sem necessidade”, concluiu.

A discussão sobre fraudes em descontos associativos ganhou destaque após a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizarem uma megaoperação que desmantelou um esquema que prejudicou milhões de beneficiários do INSS. O governo, em resposta imediata, suspendeu a autorização para que qualquer entidade continue a realizar esse tipo de cobrança e iniciou o processo de reembolso das vítimas. A devolução dos valores cobrados indevidamente deverá ser concluída até 31 de dezembro.

Medidas do Governo

O governo anunciou a suspensão das cobranças associativas como uma medida imediata para proteger os beneficiários. Além disso, o reembolso das quantias indevidamente cobradas já foi iniciado, garantindo que as vítimas recebam de volta o que pagaram.

Punições e Investigações

Lula assegurou que nenhuma entidade será punida de forma apressada, mas enfatizou que o governo exigirá comprovações documentais. Ele destacou que as investigações estão em andamento e que aqueles que forem considerados culpados serão responsabilizados dentro do devido processo legal. "A Justiça é quem prende, não o presidente da República", ressaltou.

Mensalidade Associativa

A mensalidade associativa, prevista em lei desde 1991, permite que aposentados, pensionistas e profissionais contribuam com entidades de classe, sindicatos ou associações. Essa prática, embora legal, foi alvo de fraudes que afetaram negativamente muitos beneficiários.

A primeira entidade autorizada a realizar a cobrança em folha começou a receber os repasses em 1994. Desde 2017, conforme relatado pela CGU, houve um aumento significativo no número de reclamações e de entidades envolvidas, muitas das quais foram criadas apenas para aplicar golpes, sem oferecer qualquer benefício real aos associados.

Taxa de Juros

Durante a coletiva, Lula também abordou a manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em níveis elevados. Atualmente, a Selic está fixada em 14,75% ao ano, após sucessivos aumentos desde o início do ciclo de alta promovido pelo Banco Central (BC). A instituição justifica essa medida como necessária para conter pressões inflacionárias, tanto internas quanto externas.

Críticas à Gestão do Banco Central

Embora Lula tenha criticado severamente a gestão do ex-presidente do BC, Roberto Campos Neto, que foi indicado por Jair Bolsonaro, ele adotou um tom mais ponderado ao se referir a Gabriel Galípolo, seu indicado para o comando da instituição desde 1º de janeiro deste ano. “Eu não deixei de criticar os juros por causa do G...

Tenho total confiança na idoneidade de alípolo e acredito que ele conduzirá o BC de forma correta. A inflação está controlada, o preço dos alimentos começou a cair e eu acredito que logo o Banco Central tomará a atitude certa e começará a reduzir os juros.

Crescimento da Economia

Para Lula, o crescimento da economia brasileira segue firme, impulsionado pela oferta de crédito aos pequenos e médios empreendedores, além dos agricultores. Ele criticou a ideia de que o crescimento econômico cause necessariamente inflação.

Crítica à Controle da Inflação

“Se para controlar a inflação for necessário que as pessoas passem fome, isso não é aceitável. É preciso encontrar outros caminhos”, concluiu.