Justiça Penhora Picape de Ciro Gomes por Dívida de Honorários: Entenda o Caso e Seus Desdobramentos

A Justiça de São Paulo determinou a penhora de uma picape Toyota Hilux do ex-governador Ciro Gomes, em razão da execução provisória de honorários de R$ 6,6 mil em um processo por danos morais contra suas declarações infundadas sobre o site Diário do Centro do Mundo. A decisão reflete uma condenação anterior que considerou as acusações de Ciro como excessivas e ofensivas.

Decisão Judicial

A Justiça de São Paulo determinou a penhora de uma picape Toyota Hilux do ex-governador Ciro Gomes como parte de uma execução provisória de honorários de R$ 6,6 mil. Este valor refere-se aos honorários do escritório que representa o site Diário do Centro do Mundo (DCM) em um processo por danos morais.

Contexto da Ação

A ação foi motivada por declarações de Ciro Gomes em 2016, nas quais ele acusou o DCM de ser financiado com dinheiro de corrupção ligado ao PT. O sócio do site, Francisco Emboaba Nogueira, processou Ciro em 2021, alegando que as afirmações eram infundadas e ultrapassavam os limites da liberdade de expressão.

Condenação e Indenização

Em janeiro de 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou Ciro ao pagamento de uma indenização por danos morais, que, com correção, totaliza cerca de R$ 69 mil. A decisão ainda não é definitiva, mas a Justiça iniciou a execução provisória dos honorários advocatícios.

Consequências da Não Quitação

Como Ciro não pagou o valor determinado, foi ordenada a penhora de seu veículo. Caso a decisão seja revertida em instâncias superiores, os valores pagos serão restituídos.

Defesa de Ciro Gomes

Os advogados de Ciro argumentam que suas declarações foram uma resposta a críticas do DCM e que estavam baseadas em reportagens sobre a suspensão de pagamentos a blogs políticos. No entanto, a condenação considerou que suas falas ultrapassaram a crítica política, configurando ofensas.