Justiça italiana anula extradição de Carla Zambelli e cita parcialidade no STF
- Alexandre Ferreira
- 13 de jun.
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A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou os fundamentos que levaram à anulação da extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. Os magistrados apontaram dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento no STF, especialmente pela atuação do ministro Alexandre de Moraes em diferentes etapas do processo.
A Corte Suprema de Cassação da Itália tornou públicos os argumentos que embasaram a anulação da extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. Segundo os magistrados italianos, existiram elementos suficientes para levantar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal. O documento destaca que a atuação do ministro Alexandre de Moraes em diferentes fases do processo comprometeria o princípio da independência judicial, considerado essencial pelas autoridades italianas.
Acúmulo de funções motivou decisão
No entendimento da Corte italiana, Alexandre de Moraes teria acumulado funções incompatíveis dentro do mesmo processo. Os magistrados afirmaram que o ministro atuou simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como figura diretamente atingida pelos atos atribuídos à ex-parlamentar. A decisão menciona ainda participação nas etapas de investigação, julgamento e execução da pena. Para os juízes italianos, esse cenário poderia gerar violação ao direito de defesa e comprometer a garantia de um julgamento considerado imparcial.
Condenação envolve invasão ao sistema do CNJ
Carla Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão sob acusação de participação na invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça. O caso envolve o hacker Walter Delgatti, apontado como responsável pela execução das invasões digitais. Segundo a Procuradoria-Geral da República, a ex-deputada teria articulado a inclusão de documentos falsos no sistema do Judiciário, incluindo um suposto mandado de prisão contra Alexandre de Moraes. A acusação sustenta que a ação buscava desacreditar instituições democráticas.
Novo pedido de extradição segue em análise
Apesar da decisão favorável no processo relacionado ao CNJ, Carla Zambelli ainda responde a um segundo pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro. O novo caso trata da condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal após um episódio ocorrido em São Paulo, durante as eleições de 2022. Na ocasião, a então deputada perseguiu um homem armada pelas ruas do bairro Jardins após uma discussão política. O julgamento desse novo pedido está marcado para ocorrer em julho na Justiça italiana.
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