Justiça Federal Ordena Demolição de Edificações da Pousada Chácara Boulevard por Degradação em Área Protegida

A Justiça Federal determinou a regularização da Pousada Chácara Boulevard em Barreirinhas, após o MPF apontar a construção de edificações em área de preservação permanente, infringindo leis ambientais e causando degradação.

Degradação Ambiental e Ação Judicial

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Pousada Chácara Boulevard, localizada em Barreirinhas, Maranhão. A pousada é acusada de causar degradação ambiental em Área de Preservação Permanente (APP) e na Zona de Amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, ao erguer edificações às margens do Rio Preguiças, em violação ao Código Florestal e à legislação sobre Unidades de Conservação.

Decisão Judicial

A Justiça Federal determinou a regularização da pousada, considerando os impactos ambientais negativos causados pelas construções. Em caráter liminar, a 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Maranhão ordenou a suspensão imediata de qualquer atividade que pudesse poluir ou danificar o meio ambiente, inclusive novas construções na área protegida.

Recursos e Consequências

Apesar dos recursos apresentados pelos representantes da pousada, a Justiça manteve a decisão. A sentença exige que a Pousada Chácara Boulevard promova a recomposição e restauração da área degradada, incluindo a demolição das edificações em APP.

Projeto de Recuperação

A pousada deve apresentar um Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad) ao órgão ambiental competente no prazo de 180 dias. O projeto, elaborado por um profissional habilitado, deve incluir um cronograma das atividades de reparação e será submetido à aprovação em até 60 dias. O MPF será notificado sobre a submissão do projeto para monitorar a execução das medidas dentro dos prazos estabelecidos.

Conclusão

A ação do MPF e a decisão judicial ressaltam a importância da preservação ambiental nas áreas de proteção e a necessidade de cumprimento rigoroso da legislação ambiental por empreendimentos na região dos Lençóis Maranhenses.