Justiça Federal mantém afastamento preventivo de advogado investigado na Operação Inauditus

A Justiça Federal negou liminar de um advogado que tentava suspender o afastamento preventivo determinado pela OAB-MA. Investigado na Operação Inauditus, ele seguirá impedido de exercer a advocacia por 90 dias, até nova análise do caso.

A Justiça Federal manteve o afastamento preventivo imposto pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, a um advogado investigado na Operação Inauditus. A decisão foi assinada pela juíza federal substituta Aliana Rubim Cabral Capeletto, que entendeu, em análise inicial, que a medida tem natureza cautelar e não representa punição antecipada. Por isso, a magistrada não viu ilegalidade evidente para suspender o ato antes do julgamento definitivo.

Argumentos da defesa

No mandado de segurança, a defesa alegou nulidade no procedimento ético-disciplinar instaurado pela OAB-MA. Segundo os advogados, o investigado estava preso preventivamente durante a tramitação e não teria recebido intimação pessoal para acompanhar os atos. Também foi defendida a aplicação, por analogia, de regras do Código de Processo Penal. A juíza, porém, afirmou que essas questões exigem análise mais aprofundada e não podem ser resolvidas em liminar.

Atuação da OAB-MA

A decisão destacou que a OAB enviou comunicações ao endereço residencial e ao e-mail cadastrados pelo advogado, além de nomear defensora dativa para atuar na sessão do Tribunal de Ética. Para a magistrada, esses elementos afastam, em exame preliminar, a tese de ausência total de defesa. A suspensão preventiva foi fixada por 90 dias, com base no Estatuto da Advocacia, em razão dos fatos apurados na investigação federal.

Operação Inauditus

A Operação Inauditus foi deflagrada pela Polícia Federal para apurar suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão. A PF informou que as medidas incluíram mandados de busca, afastamentos, restrições de contato e bloqueio de bens. O TJMA declarou que colaborou com a operação e cumpriu determinações expedidas pelo STJ.