Justiça Federal determina remoção de publicidade irregular em São Luís para preservar patrimônio histórico

A Justiça Federal condenou o município de São Luís (MA) a remover artefatos publicitários irregulares no centro histórico, após ação do Ministério Público Federal (MPF). A decisão visa preservar o patrimônio cultural, ameaçado pela poluição visual. A prefeitura tem 60 dias para agir, sob supervisão do Iphan, e deverá apresentar relatórios semestrais.

Condenação do Município de São Luís

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão da Justiça Federal que condena o município de São Luís (MA) a remover artefatos publicitários irregulares na área de proteção do centro histórico. A retirada deve seguir a legislação municipal e os atos de tombamento federal, com orientação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no prazo de 60 dias.

Medidas de Fiscalização

A sentença determina que a prefeitura implemente fiscalização permanente para evitar novas irregularidades, apresentando relatórios semestrais ao Iphan. O MPF argumenta que a poluição visual prejudica a integridade do patrimônio histórico, tombado pelo Iphan e reconhecido pela Unesco.

Ação do MPF

A ação civil pública foi movida após tentativas extrajudiciais frustradas de resolver o problema. O MPF destacou que, apesar das notificações, a administração municipal falhou em remover os engenhos publicitários irregulares e em realizar a fiscalização necessária.

Descumprimento e Sanções

A Justiça já havia ordenado, em caráter liminar, a remoção das estruturas ilegais, mas o município não cumpriu plenamente a determinação, resultando em novas sanções, incluindo multas diárias. A Justiça rejeitou a alegação de que a responsabilidade pela poluição visual deveria ser compartilhada com o Iphan e as empresas de publicidade.

Compromisso com a Preservação

O MPF reafirma seu compromisso com a defesa do patrimônio histórico e monitorará o cumprimento da decisão para garantir a preservação do Centro Histórico de São Luís.