Justiça Federal determina que Caxias forneça medicamentos e insumos hospitalares em 30 dias

A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Caxias assegure o fornecimento contínuo de medicamentos e insumos hospitalares nas unidades de saúde, sob pena de multa diária, após ação do MPF e MPMA.

A Justiça Federal confirmou uma decisão liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA). A determinação exige que o município de Caxias assegure o fornecimento contínuo de medicamentos e insumos hospitalares nas unidades de saúde sob sua responsabilidade. A sentença estabelece um prazo de 30 dias para o cumprimento da ordem e uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Cumprimento Parcial

A prefeitura de Caxias já vinha cumprindo parcialmente a determinação desde a concessão da liminar, regularizando o fornecimento dos materiais.

Unidades de Saúde

Conforme a sentença, o município deve garantir a entrega regular de medicamentos e insumos em todas as unidades de saúde municipais, com ênfase no Complexo Hospitalar Gentil Filho, na Maternidade Carmosina Coutinho e no Hospital Infantil Municipal João Viana.

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e a Policlínica de Atendimento Médico (PA) enfrentam desafios significativos em relação ao abastecimento de medicamentos e insumos hospitalares.

Ação do MPF e MPMA

Em 2022, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Maranhão (MPMA) propuseram uma ação após tentativas frustradas de resolver a situação administrativamente com a prefeitura de Caixas.

Inspeções e Identificação de Problemas

Desde 2021, foram realizadas inspeções nas unidades de saúde do município, conduzidas pela procuradora da República Anne Caroline Neitzke e pela promotora de justiça Ana Cláudia Cruz dos Anjos. Essas visitas revelaram a omissão da gestão municipal em garantir o fornecimento contínuo de materiais hospitalares, evidenciando a necessidade de intervenções mais eficazes.