Justiça Federal Anula Licenças de Construção do Edifício Atlantis em Área de Preservação em São Luís

A Justiça Federal anulou as licenças ambientais do Edifício Atlantis, em São Luís (MA), após o MPF denunciar sua construção irregular em área de preservação permanente, marcada por dunas. A decisão determina a recuperação da área e proíbe novas intervenções.

A Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e anulou as licenças ambientais do Edifício Atlantis, na Ponta do Farol, São Luís (MA). A área foi reconhecida como de preservação permanente devido à presença de dunas, e a construção deve ser imediatamente paralisada.

Responsabilidades da Construtora

A construtora Delman Rodrigues Incorporações Ltda. e seu proprietário foram condenados a recuperar a área degradada, devendo apresentar um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) em até 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 500. Além disso, perderão incentivos fiscais e acesso a créditos relacionados à área.

Proibição de Novas Intervenções

A Justiça também proibiu a concessão de novos alvarás de construção no local e determinou a indisponibilidade de bens dos responsáveis para garantir a reparação dos danos. A decisão ainda permite recurso.

Histórico do Caso

Em 2012, o MPF entrou com a ação civil pública após verificar a irregularidade na licença do empreendimento, que não considerou os estudos ambientais necessários. O local é protegido por leis federais devido à sua importância ecológica, e evidências comprovaram a degradação ambiental causada pela construção.