Justiça do Maranhão ordena afastamento de contratações irregulares em Imperatriz por nepotismo na gestão pública

A Justiça do Maranhão determinou o afastamento de contratações irregulares em Imperatriz, incluindo parentes de vereadores e do prefeito Assis Ramos. A decisão visa combater nepotismo na administração pública local.

A Justiça do Maranhão, por meio da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, determinou que a administração municipal deve afastar contratações irregulares que envolvem parentes de até terceiro grau de vereadores, do vice-prefeito e do prefeito Assis Ramos. A decisão abrange diversos órgãos da administração pública local.

Irregularidades Identificadas

A juíza Ana Lucrécia, responsável pela decisão, informou que a prefeitura já havia sido alertada sobre as contratações irregulares, mas não tomou as medidas necessárias para corrigir a situação, mantendo as nomeações.

Exceções na Decisão

Vale destacar que os parentes dos vereadores Francisco Messias e Fidelis Uchôa não serão afetados pelo afastamento em razão de nepotismo, uma vez que ambos são suplentes e não exercem atualmente seus cargos.

A sogra do vice-prefeito Alcemir Costa permanecerá na função, pois foi admitida na prefeitura antes do casamento da filha com ele. No entanto, a esposa de Alcemir, que ocupa um cargo no Hospital Municipal de Imperatriz desde setembro de 2023, está sujeita à decisão, uma vez que o vice-prefeito acumulava também a função de secretário municipal de Saúde na época da contratação.

Afastamento de Cargos

A cunhada do prefeito Assis Ramos deverá ser afastada do cargo de superintendente de Regulação na Auditoria da Secretaria de Saúde, posição que ocupa desde 2017. Ela é esposa de Ítalo Elmo Ramos, irmão do prefeito, que foi nomeado secretário de Infraestrutura, mas pediu desligamento.

Filhos da Vereadora

Os dois filhos da vereadora Terezinha Soares, que ocupam funções na Secretaria da Mulher e no Gabinete do Prefeito, também devem ser afastados. Além disso, o irmão do vereador Pimentel, que atua como assessor de Administração Pública na Secretaria de Regularização Fundiária, também será afetado pela decisão.

A decisão judicial inclui a aplicação de uma multa de R$ 5 mil por dia para cada servidor que descumprir a determinação.

Declarações dos Citados

O ex-vereador Fidelis Uchôa afirmou que aceita a decisão, mas destacou que não ocupava cargo público quando a sentença foi proferida. Ele também mencionou que as sete pessoas citadas na decisão, que têm parentesco com ele, já foram exoneradas de seus cargos na prefeitura.

Posição dos Vereadores

A vereadora Terezinha Soares, mãe de dois filhos que trabalham no município, optou por não se manifestar sobre a decisão. Por outro lado, a assessoria do vereador Antônio Pimentel, que tem um irmão na prefeitura, informou que ele se pronunciará apenas após a sessão da Câmara Municipal de Imperatriz.

Contato com o Vice-Prefeito

Não foi possível contatar o irmão do prefeito, também mencionado na decisão. O vice-prefeito Alcemir Costa, cuja esposa ocupa um cargo no município, declarou que a ação é direcionada contra a situação em questão.

A Justiça determinou o afastamento imediato de parentes de vereadores que ocupam cargos na prefeitura. Essa decisão foi proferida pela juíza Ana Lucrécia, e cabe ao órgão decidir se irá recorrer ou não.

Confirmação do Afastamento

O procurador municipal, Daniel Macedo, confirmou que todas as dezessete pessoas mencionadas na decisão judicial foram exoneradas.

Próximos Passos

Agora, a prefeitura avaliará as implicações da decisão e decidirá se irá recorrer da determinação da Justiça.