Justiça do Maranhão Determina Leilão de Imóvel para Restauração de Casarão Histórico em São Luís

A Justiça do Maranhão determinou a penhora e leilão de um imóvel para financiar a restauração de um casarão histórico em São Luís, após descumprimento de ordem judicial anterior. O valor mínimo do bem é de R$ 480 mil.

A Justiça do Maranhão, através da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, decidiu na última quarta-feira (11) pela penhora e leilão de um imóvel para assegurar a restauração de um casarão na Rua de Santaninha, no Centro da cidade. Essa ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís.

Decisão Judicial

A determinação judicial ocorreu em resposta a um pedido de cumprimento de sentença feito pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). O juiz Douglas de Melo Martins ordenou a alienação judicial de um imóvel localizado no bairro do Renascença, que pertence ao mesmo proprietário do casarão que não foi restaurado.

Avaliação do Imóvel

O imóvel a ser leiloado foi avaliado em R$ 480 mil, valor que será considerado como mínimo na venda. O leilão será realizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A arrematação do bem visa garantir a efetividade da execução e a destinação dos recursos para a restauração do patrimônio tombado.

Determinação Judicial de Restauração

Em 2010, a Justiça determinou a restauração completa do casarão, incluindo a recuperação de todas as características internas e externas, com um prazo máximo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos.

Penalidades por Descumprimento

O descumprimento da exigência resultaria em uma indenização equivalente ao valor necessário para a reconstrução do imóvel. Além disso, foi estipulada uma multa diária de R$ 10 mil para os responsáveis que não cumprissem as obrigações estabelecidas.