Justiça determina que São Luís torne Praça da Bíblia acessível em 3 meses e paga R$ 10 mil por danos morais

A Justiça do Maranhão condenou o Município de São Luís a tornar a Praça da Bíblia acessível em três meses, após irregularidades em conformidade com normas de acessibilidade serem identificadas pelo MPMA.

A Justiça do Maranhão atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e mandou o Município de São Luís a fazer as obras necessárias para deixar a Praça da Bíblia acessível para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, deu um prazo de três meses para que tudo fique pronto. Além disso, o Município vai ter que pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais coletivos, e se não cumprir a decisão, a multa será de R$ 1 mil por dia.

Irregularidades na Praça

A decisão do juiz veio após uma vistoria do MPMA que mostrou várias irregularidades na Praça da Bíblia. Entre os problemas, estava a falta de rebaixo na calçada em algumas partes, o que dificulta o acesso. Além disso, a rampa na lateral leste estava com a inclinação errada e a sinalização tátil não tinha contraste suficiente, o que é um problema sério para quem precisa de ajuda para se locomover.

Reconhecimento da Falha

O juiz Douglas Martins foi bem claro ao afirmar que a falta de acessibilidade na praça fere princípios fundamentais. Ele ressaltou que o Município deve fazer todas as obras necessárias para garantir a acessibilidade, já que isso é uma obrigação legal. A Justiça não deixou passar batido e exigiu que o réu cumpra as normas de acessibilidade, que são essenciais para a inclusão de todos.

Pedido de Suspensão

O Município tentou suspender o processo por 90 dias, dizendo que a Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOSP) ia resolver os problemas. Um relatório até mostrou que a rampa de acesso na lateral leste foi corrigida, mas o MPMA afirmou que as outras adequações ainda não estavam em dia. A situação é um lembrete de que a acessibilidade não pode ser deixada de lado e que todos têm o direito de usar os espaços públicos sem barreiras.