Justiça determina duplicação da Avenida Perimetral em Imperatriz para atender novo Fórum e melhorar mobilidade

Uma Ação Civil Pública em Imperatriz resultou em uma liminar que ordena a duplicação da Avenida Perimetral José Felipe do Nascimento, visando melhorar o acesso ao novo Fórum de Justiça e atender ao crescente fluxo de veículos na região.

Uma Ação Civil Pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Imperatriz resultou em uma decisão da Justiça, no dia 21, para garantir a duplicação da Avenida Perimetral José Felipe do Nascimento, lá no Parque Sanharol. O Ministério Público destacou que a obra é urgente, já que o novo Fórum de Justiça de Imperatriz vai ser inaugurado no próximo mês. A promotora Glauce Mara Lima Malheiros ressaltou que a avenida, que é estreita e de mão única, não vai aguentar o movimento intenso que vai rolar por causa das várias instituições de justiça na área.

Medidas Necessárias

Na liminar, a 2ª Vara da Fazenda Pública deu um prazo de 30 dias para a Prefeitura de Imperatriz fazer estudos de impacto ambiental e urbanístico na área. Esses estudos vão avaliar se dá pra duplicar ou alargar a avenida e quais os impactos disso no meio ambiente. Também será analisada a viabilidade de criar um parque na área de preservação, além de verificar se há risco de alagamentos. A ideia é que tudo seja feito de forma a garantir a segurança e o bem-estar da comunidade.

Desocupação e Benefícios

Além disso, a Justiça determinou que a Prefeitura promova a desocupação de cerca de sete imóveis que estão no caminho da duplicação da avenida. Mas atenção: essa desocupação deve ser feita com a oferta de moradia, aluguel social ou algum tipo de benefício para os moradores. As famílias precisam ser amparadas até que se resolvam as questões de indenização ou até que consigam um novo lugar pra morar. Isso é fundamental para garantir que ninguém fique desamparado nesse processo.

Proteção e Infraestrutura

A decisão da juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré também pede que a Prefeitura tome medidas para evitar novas construções irregulares na área de preservação. Não pode ter alvarás para reformas ou construções que possam prejudicar a região. Além disso, a limpeza dos espaços abertos e dos cursos d'água é essencial, assim como o asfaltamento da avenida e melhorias na drenagem. A expansão da rede elétrica e do transporte coletivo também são prioridades, facilitando o acesso aos órgãos de justiça. Se a Prefeitura não cumprir, a multa diária é de R$ 2 mil.