Justiça determina controle biométrico de frequência em Cururupu após denúncias de servidores "fantasmas"

A Justiça do Maranhão determinou que o Município de Cururupu implemente um sistema de controle biométrico de frequência para seus servidores, após denúncias de “fantasmas” e irregularidades no registro de ponto.

A Justiça mandou o Município de Cururupu implantar um sistema de controle biométrico de frequência para todos os servidores, sejam eles efetivos, comissionados, estagiários, terceirizados ou cedidos. A decisão foi tomada no dia 17 de agosto, após um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA). O prazo para a implementação é de 120 dias, e se não cumprirem, a multa será de R$ 1 mil por dia, até um total de R$ 50 mil. Essa ação surgiu a partir de denúncias sobre servidores "fantasmas" que estavam na folha de pagamento sem trabalhar.

Denúncias e Ação Civil Pública

A promotora de justiça Samira Mercês dos Santos foi quem entrou com a Ação Civil Pública em dezembro de 2024, apontando que muitos servidores comissionados e contratados moram em São Luís e não vão aos seus postos de trabalho. O controle de frequência era feito de forma manual, mas sem a devida organização. Muitas vezes, os servidores nem preenchiam o ponto na hora e deixavam para fazer isso depois. Esse jeito de controlar a presença favorece fraudes e irregularidades, como registros feitos de forma retroativa.

A Importância do Controle Eletrônico

Samira Santos destacou que o controle de frequência é uma obrigação do gestor municipal, não uma opção. Para ela, é fundamental que haja um sistema eficiente e transparente, principalmente em instituições públicas. O MPMA acredita que a falta de um controle eletrônico de jornada pode levar a abusos, como a não realização da carga horária correta e a queda na qualidade do serviço público prestado à população. A promotora enfatiza que isso é um dever, e não uma escolha.

A Visão do Judiciário

O juiz André Francisco Oliveira, que deu a sentença, concorda com essa visão. Ele ressaltou que a ausência do registro biométrico de jornada de trabalho pelos servidores públicos contribui para a falta de profissionais e para um atendimento ruim à população. Para ele, controlar a jornada de trabalho não é uma questão de conveniência, mas sim uma exigência legal. A decisão é um passo importante para garantir mais transparência e eficiência na administração pública de Cururupu.