Justiça determina concurso público para o Imesc em um ano, após denúncia de irregularidades

A Justiça determinou que o Maranhão e o Imesc realizem concurso público em um ano, após Ação Civil Pública do MP-MA, que destacou a falta de servidores efetivos na autarquia e a predominância de cargos comissionados.

O Imesc, que fica lá no Edifício Nagib Haickel, em São Luís, tá na mira da Justiça. O estado do Maranhão e o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos foram obrigados a fazer um concurso público em até um ano. Essa decisão veio após uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão, que tá sempre de olho nas questões do patrimônio público e na probidade administrativa.

Prazo e Multa

Na sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, além do prazo de um ano para o concurso, o estado e o Imesc têm 90 dias pra apresentar o cronograma do certame. E se não cumprirem a decisão, a multa diária é de R$ 1 mil. Essa medida é uma tentativa de garantir que o Imesc tenha profissionais efetivos, já que a situação atual é bem complicada.

Estrutura do Imesc

O MP-MA constatou que o Imesc tem 67 cargos comissionados e apenas 30 efetivos, que foram criados em 2011, mas estão todos vagos. Isso mesmo! Nunca rolou um concurso pra preencher esses cargos. O que acontece é que três servidores efetivos que estão lá foram redistribuídos de outros órgãos. O promotor João Leonardo Sousa Pires Leal ressaltou que essa situação vai contra a regra que diz que o acesso a cargos públicos deve ser feito por meio de concurso.

Análise do Juiz

O juiz Douglas de Melo Martins também fez uma análise crítica da situação. Ele destacou que ter 67 comissionados e nenhum efetivo pra funções técnicas e operacionais é uma forma de burlá a exigência constitucional. A decisão é um alerta sério pra que o estado e o Imesc tomem as providências necessárias. Até agora, o estado e o Imesc não se pronunciaram sobre essa decisão.