Justiça atende Procon-MA e determina organização de pontos de embarque de aplicativos em aeroporto de São Luís

A Justiça do Maranhão acatou pedidos do Procon-MA em ação contra Uber e 99, determinando a organização de pontos de embarque no aeroporto de São Luís, visando segurança e direitos dos usuários.

A Justiça deu um passo importante em favor dos consumidores ao acatar os pedidos apresentados pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) em ação civil pública contra a Uber, a 99, a IDB Intermediação e a concessionária do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís.

Medidas para Embarque e Desembarque

A medida visa organizar e sinalizar pontos de embarque e desembarque para passageiros de aplicativos no aeroporto. Essa ação assegura mais segurança, acessibilidade e respeito aos direitos dos usuários e motoristas.

Motivações da Ação

A iniciativa do Procon-MA foi motivada por denúncias de desorganização, conflitos com taxistas e insegurança, apontadas tanto por usuários quanto por motoristas.

Compromisso do Procon-MA

“Nosso compromisso é garantir a solução dos problemas relatados, promovendo organização, segurança e respeito aos direitos de todos os envolvidos”, afirmou Karen Barros, presidente do Procon-MA.

Prazo para Implementação

Na decisão, a Justiça determinou que a concessionária do aeroporto organize, em até 15 dias, áreas específicas para os serviços de transporte por aplicativos.

A nova regulamentação para o embarque e desembarque de passageiros de aplicativos visa garantir sinalização e acessibilidade adequadas. Após a implementação, as empresas de transporte por aplicativo deverão realizar campanhas educativas para orientar motoristas e passageiros sobre o uso correto desses espaços.

Medidas Coercitivas

Foi estabelecida uma multa diária de R$ 50 mil por réu em caso de descumprimento, com a obrigatoriedade de comprovação nos autos do processo. Essa medida visa assegurar o cumprimento das novas normas.

Importância da Decisão

Para o Procon-MA, essa decisão representa uma vitória significativa na proteção dos direitos dos consumidores e na melhoria da qualidade dos serviços de transporte no aeroporto. A presidente do órgão destacou que a ação é fundamental para criar um ambiente mais seguro e organizado, beneficiando tanto usuários quanto motoristas.

Compromisso com o Consumidor

A implementação das medidas solicitadas deve resultar em maior acessibilidade e eficiência para os usuários de aplicativos, reafirmando o compromisso do Procon-MA com a defesa dos direitos do consumidor.