Juizado de Pedreiras Abre Inscrições para Convênios com Entidades Sociais até 11 de Julho de 2025

O Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras abre edital para seleção de entidades sociais dos municípios da região. As inscrições vão de 11 de junho a 11 de julho de 2025, visando firmar convênios para receber recursos de transações penais.

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pedreiras divulgou um edital para a seleção de entidades com finalidade social comprovada, localizadas nos municípios de Pedreiras, Trizidela do Vale e Lima Campos - MA. As instituições selecionadas poderão firmar convênios com o Juizado para receber recursos financeiros provenientes de transações penais, prestações pecuniárias e suspensão condicional de processos ou penas.

Período de Inscrição

As inscrições estarão abertas de 11 de junho a 11 de julho de 2025, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na sede do Juizado Especial, que se encontra na Rua das Laranjeiras, S/N, bairro Goiabal, em Pedreiras.

Requisitos para Participação

Para participar, as entidades devem estar regularmente constituídas há pelo menos um ano e apresentar a documentação exigida no edital nº 01/2025, assinado pelo juiz titular da unidade, Carlos Alberto de Arruda. O edital contém todas as informações e certidões necessárias para a inscrição.