Juiz maranhense Douglas de Melo Martins é premiado por decisão histórica em defesa do meio ambiente e direitos humanos

O juiz maranhense Douglas de Melo Martins foi premiado no 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais em Direitos Humanos pelo impacto de sua decisão sobre a BRK Ambiental, destacando a importância da justiça climática e ambiental.

O juiz maranhense Douglas de Melo Martins se destacou ao ganhar o prêmio na categoria “Direito ao Meio Ambiente Saudável e à Justiça Climática” no 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa premiação é uma forma de reconhecer decisões que priorizam a dignidade humana e a justiça social, dentro do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. A decisão que rendeu o prêmio teve um impacto significativo no Maranhão.

Decisão Importante

O juiz Martins decidiu no processo nº 0871620-17.2022.8.10.0001, condenando a BRK Ambiental – Maranhão S.A., uma das maiores empresas de saneamento do Brasil, a corrigir a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Residencial Novo Horizonte. De acordo com um laudo da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), a ETE estava operando de forma inadequada, despejando esgoto sem tratamento no Rio Dona Noca, o que é uma violação das normas ambientais.

Consequências para a BRK Ambiental

Com base nas provas apresentadas, o juiz deu um prazo de seis meses para a BRK Ambiental resolver os problemas da ETE e se adequar ao Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com os órgãos competentes. Além disso, a empresa foi condenada a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo, que será destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. Se não cumprir as ordens, a BRK pode enfrentar uma multa diária de R$ 1.000,00, que também irá para o fundo.

Reconhecimento e Cerimônia

A Comissão Julgadora do CNJ elogiou a decisão do juiz, ressaltando sua importância jurídica e social, especialmente num cenário de emergência climática. A entrega do prêmio acontecerá no dia 12 de agosto de 2025, no Plenário do CNJ em Brasília (DF). Essa conquista é um exemplo de como o Judiciário pode atuar em favor dos direitos humanos e do meio ambiente, mostrando que a justiça é um caminho para um futuro mais sustentável.