Judiciário de Imperatriz destina R$ 3,75 milhões para melhorias no Hospital Municipal após audiência

O Poder Judiciário de Imperatriz promoveu audiência para destinar R$ 3,75 milhões de valores bloqueados pela União para o custeio de saúde, visando melhorar o Hospital Municipal "Socorrão" e garantir a compra de medicamentos e insumos.

O Poder Judiciário da Comarca de Imperatriz, por meio da 2ª Vara da Fazenda Pública, realizou uma audiência na segunda-feira (9) para discutir a destinação de valores bloqueados judicialmente. Esses recursos, enviados pela União através do Fundo Nacional de Saúde, fazem parte do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde e são destinados ao custeio das Ações de Atenção à Saúde da População, especificamente para Procedimentos no MAC. Até então, esses valores estavam sendo utilizados indevidamente para o pagamento da folha de servidores do Município.

Destinação dos Recursos

Com o acordo estabelecido na audiência, os recursos bloqueados serão direcionados para melhorar o funcionamento do Hospital Municipal de Imperatriz, conhecido como “Socorrão”. Essa mudança visa garantir que os valores sejam utilizados de maneira adequada, beneficiando a população que necessita de serviços de saúde.

Participantes da Audiência

A audiência foi presidida pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré e contou com a participação do Defensor Público Fábio Souza de Carvalho, do promotor de Justiça Thiago de Oliveira Costa Pires e do Procurador-Geral do Município. A presença desses representantes foi fundamental para a formalização do acordo e para garantir a correta aplicação dos recursos destinados à saúde pública.

A audiência foi aberta pela Magistrada, que deixou as partes à vontade para buscar um acordo.

Valor Bloqueado

O Procurador-Geral do Município informou sobre o bloqueio de R$ 6.576.430,71 ocorrido na última semana. Ele expressou a concordância do Município em utilizar R$ 3.750.000,00 desse total, detalhando a destinação dos valores.

Destinação dos Recursos

Os recursos serão alocados da seguinte forma:

• R$ 950.000,00 para a última parcela do acordo, com pagamento previsto para 20 de dezembro de 2024.

• R$ 1.000.000,00 para a compra exclusiva de medicamentos.

• R$ 800.000,00 para a aquisição de correlatos, como seringas e remédios.

• R$ 600.000,00 para a realização de cirurgias no Instituto Vultus, conforme acordo firmado na audiência anterior.

• R$ 400.000,00 para a aquisição de alimentação.

  
  

Responsabilidade do Município

O Procurador ressaltou a responsabilidade do Município em apresentar imediatamente uma lista de medicamentos e correlatos, visando a urgência na compra, que deve ser realizada ainda nesta semana.

Para garantir a continuidade do fornecimento de medicamentos no Hospital Municipal até o final da gestão, a magistrada solicitou que a Defensoria e o Ministério Público apresentassem suas contribuições sobre os termos propostos pelo Município.

Posicionamento do Ministério Público

O Ministério Público concordou com a destinação do bloqueio de R$ 6.576.430,71, conforme detalhado pelo Município de Imperatriz. O órgão também afirmou que R$ 2.500.000,00 devem ser restituídos ao Fundo Municipal de Saúde, com a condição de que esse valor seja utilizado exclusivamente para a aquisição de medicamentos, sem destinação para pagamento de pessoal.

Concordância da Defensoria Pública

O Defensor Público expressou concordância com a proposta do Município em relação aos R$ 950.000,00. Em relação ao valor bloqueado de R$ 6.576.430,71, a Defensoria Pública também apoiou a destinação sugerida pelo Ministério Público e pelo Município. Assim como os demais órgãos, a Defensoria manifestou-se favoravelmente ao retorno de R$ 2.500.000,00 ao Fundo Municipal de Saúde.

O Município deve utilizar os recursos do Fundo Municipal de Saúde exclusivamente para o pagamento de fornecedores, produtos e prestadores de serviços, tanto da atenção básica quanto da média/alta complexidade. É importante ressaltar que esses valores não podem ser utilizados para o pagamento de pessoal.

Lista de Medicamentos

Foi solicitado que o Município apresente a lista de medicamentos e correlatos para que a compra possa ser realizada antes do recesso forense, devido à necessidade de expedição de alvará judicial.

Restituição de Valores

A Magistrada determinou que o Procurador apresente a conta do Fundo Municipal de Saúde para a restituição do valor remanescente, o que foi aceito pelo Procurador do Município.

Acordo e Fiscalização

Após deliberações, as partes chegaram a um acordo para solucionar as pendências relacionadas à destinação dos recursos bloqueados judicialmente. O acompanhamento e a fiscalização da aplicação dos valores serão feitos em conjunto pelo Ministério.

A juíza homologou a conciliação entre a Defensoria Pública e a Secretaria Municipal de Saúde, destacando que as partes estavam devidamente representadas e que o objeto da transação é lícito. Ela ressaltou que o acordo atende aos interesses da coletividade, que também sentirá os efeitos da decisão. Além disso, enfatizou a importância de resolver litígios de forma rápida e eficaz, incentivando a autocomposição em qualquer fase do processo.

Importância da Autocomposição

A autocomposição é um mecanismo que busca a resolução amigável de conflitos, promovendo um ambiente de diálogo entre as partes envolvidas. Essa abordagem não apenas economiza tempo e recursos, mas também contribui para a pacificação social.

Benefícios da Conciliação

A conciliação traz benefícios significativos, como a redução do número de processos judiciais e a promoção de soluções que atendem melhor às necessidades das partes. A juíza ressaltou que a agilidade na resolução de litígios é fundamental para o funcionamento do sistema judiciário.

Papel da Justiça na Mediação

O papel da Justiça é essencial na mediação de conflitos. O juiz deve atuar como facilitador, estimulando as partes a chegarem a um acordo que seja satisfatório para ambas, promovendo assim um desfecho mais harmonioso e eficaz para as disputas.