Juíza de São Luís determina que prefeitura forneça cuidador especializado para aluno autista em 10 dias

Uma decisão judicial em São Luís determina que a prefeitura deve fornecer um cuidador especializado para um aluno autista em até 10 dias, destacando a urgência do direito à educação inclusiva e a proteção da dignidade humana.

A juíza Janaína Araújo Carvalho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, tomou uma decisão importante para um aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível III. Ela determinou que a prefeitura tem que arrumar um cuidador especializado em até 10 dias. Essa medida foi tomada após uma ação do Ministério Público Estadual, que busca garantir os direitos do estudante. Se a prefeitura não cumprir, vai ter que pagar uma multa de R$ 1 mil por dia, podendo chegar a R$ 10 mil.

Necessidade de Acompanhamento

O aluno já está frequentando a escola municipal, mas só consegue ir dois dias na semana com o apoio de uma tutora. Ele precisa de ajuda constante, principalmente nas atividades de sala de aula, na hora de comer e na higiene pessoal. A mãe do menino contou que ele está melhorando na comunicação escrita, mas ainda não fala de forma funcional. Essa situação mostra a importância de ter um profissional dedicado para ajudar no desenvolvimento dele.

Responsabilidade da Prefeitura

A juíza deu um prazo para a prefeitura se organizar e fornecer esse cuidador até o fim das férias escolares em agosto de 2025. Se não tiver ninguém disponível na rede pública, a prefeitura vai ter que pagar um particular. Essa decisão é um alerta para a administração municipal, que precisa se preocupar com a inclusão e o direito à educação de todos os alunos, especialmente aqueles com necessidades especiais.

Educação como Direito

Janaína enfatizou que a educação é um direito garantido pela Constituição. A falta de suporte adequado para o aluno pode ser vista como uma violação da dignidade humana e dos princípios de inclusão. A expectativa é que essa decisão sirva de exemplo para que outros casos semelhantes sejam tratados com a mesma seriedade, garantindo que todos tenham acesso a uma educação de qualidade e com o apoio necessário.