Helena Duailibe Assume Mandato na ALEMA Após Cassação de Hemetério Weba por Improbidade Administrativa

A Assembleia Legislativa do Maranhão se prepara para a posse de Helena Duailibe como deputada estadual, após a cassação de Hemetério Weba por improbidade administrativa, reforçando a representatividade feminina na política.

A primeira suplente do Progressistas, Helena Duailibe, assumirá de forma definitiva o mandato de deputada estadual na Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA). A posse está prevista para a próxima segunda-feira (09), após a Mesa Diretora da Casa concluir o rito administrativo que confirma a perda de mandato de Hemetério Weba (PP).

Decisão Judicial

A decisão será publicada oficialmente no Diário da Assembleia nesta sexta-feira (06), encerrando o processo que tornou Weba inelegível por decisão da Justiça no último dia 8 de abril. Ele foi condenado por improbidade administrativa devido a irregularidades em publicidade institucional durante sua gestão como prefeito de Nova Olinda do Maranhão. Mesmo recorrendo à Justiça, o agora ex-deputado não conseguiu reverter a sentença.

Consequências da Cassação

Com a cassação de Hemetério Weba, Helena Duailibe assume a cadeira na ALEMA, marcando uma mudança significativa na composição da Assembleia. A expectativa é que a nova deputada traga novas propostas e iniciativas para o estado do Maranhão.

Helena Duailibe assume o gabinete, exercendo todas as prerrogativas parlamentares e reforçando a presença feminina na política estadual, representando o Progressistas na nova legislatura.

Entenda o Caso

Em abril, a Justiça do Maranhão confirmou a cassação dos direitos políticos do deputado estadual Hemetério Weba (PL). A impugnação apresentada pelo parlamentar foi rejeitada, e a sentença por ato de improbidade administrativa foi autorizada a ser cumprida imediatamente.

A decisão, assinada pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da Vara Única de Santa Luzia do Paruá, resultou na suspensão dos direitos políticos de Weba por três anos, além da imposição de uma multa civil de R$ 626.824,17 e a proibição de contratar com o poder público durante o mesmo período.

A sentença fundamentou-se em uma condenação transitada em julgado, originada de uma Ação Civil Pública que ocorreu quando Weba era prefeito de Nova Olinda do Maranhão. Ele foi responsabilizado pelo uso indevido de propaganda institucional.

A promoção pessoal em um jornal de grande circulação, utilizando recursos públicos, foi identificada como um desvio de finalidade no exercício do cargo. De acordo com o site Direito e Ordem, que divulgou o documento, essa prática foi classificada como improbidade administrativa.

Desvio de Finalidade

A utilização de meios de comunicação para promoção pessoal não apenas compromete a integridade do cargo público, mas também fere os princípios da ética e da transparência que devem reger a administração pública.

Improbidade Administrativa

A prática, conforme apurado pelo site Direito e Ordem, caracteriza-se como improbidade administrativa, o que pode resultar em sanções para os envolvidos, incluindo a perda do cargo e a responsabilização por danos ao erário.