Governo usa menos de 15% dos recursos do plano contra feminicídio

Relatório da Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf), a pedido da Mara Gabrilli (PSD), revela que o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF), lançado em 2024, teve apenas 14,7% dos seus recursos utilizados até agora — longe dos R$ 2,5 bilhões previstos. Enquanto isso, o país registrou 1.492 feminicídios no último ano — a cifra mais alta desde 2015 — e muitas das 73 ações planejadas seguem “no papel”.

O PNPF foi lançado em março de 2024 com a ambição de promover 73 iniciativas distribuídas entre vários ministérios, abrangendo ações educativas, qualificação, dados oficiais e prevenção à violência de gênero. O valor anunciado chegou a R$ 2,5 bilhões. A proposta buscava estruturar uma política de longo prazo — até 2027 — com caráter intersetorial, voltada à erradicação dos feminicídios no Brasil.

Execução aquém do planejado

De acordo com a Conorf, dos R$ 573,9 milhões previstos para 2024, apenas 28,4% foram executados. Em 2025, até junho, a execução caiu ainda mais: apenas 5,3% da dotação foi liquidada. Somando os períodos, chega-se à estimativa de 14,7% dos recursos efetivamente usados até agora. Para a senadora proponente, essa baixa execução revela falta de prioridade do Executivo na implementação de medidas de combate ao feminicídio.

Consequências e críticas à política pública

O descasamento entre o que foi prometido e o que foi gasto ocorre em um contexto alarmante: o país registrou 1.492 feminicídios no ano passado, o maior número desde a tipificação do crime em 2015. A baixa execução orçamentária e a demora para ativar as ações previstas enfraquecem a credibilidade do plano. Organizações e especialistas alertam que, sem implementação concreta e rápida, o programa corre o risco de se tornar mais um conjunto de intenções do que um mecanismo eficaz de proteção às mulheres.

Um alerta para o futuro

A mobilização em torno do PNPF — inclusive debates e audiências no Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) — mostra que a sociedade e o Parlamento estão atentos à urgência de transformar o plano em resultados reais. Para muitos, é hora de cobrar não apenas empenho orçamentário, mas execução concreta de serviços essenciais: centros de referência, atendimento a vítimas, prevenção efetiva e produção de dados confiáveis. Sem isso, o que está em jogo é a vida de milhares de mulheres — e a credibilidade do próprio estado.