Governo do Maranhão tenta reverter bloqueio de empréstimo bilionário na Justiça

O Governo do Maranhão recorreu ao Tribunal de Justiça para tentar derrubar a liminar que suspendeu a contratação de um empréstimo de R$ 1,3 bilhão junto ao Banco do Brasil. A Procuradoria-Geral do Estado afirma que a decisão pode comprometer obras de infraestrutura, afetar milhares de empregos e gerar prejuízos aos cofres públicos.

A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão protocolou pedido junto ao Tribunal de Justiça para suspender os efeitos da liminar que interrompeu a contratação de um empréstimo de R$ 1,3 bilhão autorizado pela Lei Estadual nº 12.874/2026. A medida judicial foi concedida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís em ação popular movida pelo deputado Rodrigo Lago. Com a decisão, ficaram suspensos todos os procedimentos relacionados à operação de crédito, incluindo a liberação e utilização dos recursos até uma nova manifestação da Justiça. Para o governo estadual, a manutenção da liminar representa risco à ordem administrativa e à execução de investimentos considerados estratégicos para o desenvolvimento do Maranhão.

Governo sustenta legalidade da operação de crédito

No recurso apresentado ao presidente do Tribunal de Justiça, a Procuradoria argumenta que a operação observou todos os requisitos legais, fiscais e orçamentários exigidos pela legislação brasileira. Segundo o Estado, o financiamento possui autorização da Assembleia Legislativa e destinação exclusiva para despesas de capital, como obras e investimentos estruturantes. A PGE também rebate a tese de que o novo empréstimo serviria para substituir uma operação anterior questionada judicialmente. Dados apresentados pelo governo apontam que os recursos obtidos em financiamento anterior foram aplicados em conformidade com as finalidades previstas em lei, reforçando o argumento de regularidade na gestão dos valores captados junto às instituições financeiras.

Paralisação pode impactar obras e milhares de empregos

Entre os principais argumentos utilizados pelo Estado está o potencial impacto da suspensão sobre importantes obras de infraestrutura em execução. Segundo estimativas apresentadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura, a interrupção dos investimentos pode gerar custos adicionais entre R$ 21 milhões e R$ 42 milhões devido à desmobilização de equipes, deterioração de serviços já realizados, reequilíbrio de contratos e necessidade de retrabalho. Entre as intervenções citadas estão obras nas rodovias MA-341, MA-040, MA-347, MA-006, MA-138 e MA-245, além de pontes e acessos viários em municípios como Timon, Codó, Barreirinhas, São Bento, São João Batista, Mirador e São Domingos do Azeitão.

Calendário eleitoral aumenta pressão por decisão rápida

Outro ponto destacado pelo governo envolve os prazos estabelecidos pela legislação eleitoral. De acordo com nota técnica da Secretaria de Planejamento e Orçamento, eventuais atrasos na contratação do financiamento podem inviabilizar a liberação dos recursos antes do início das restrições previstas para o período eleitoral, marcado para começar em 4 de julho de 2026. O governo sustenta que a demora pode comprometer investimentos planejados para este exercício e afetar diretamente cerca de 767 mil pessoas, além de impactar mais de 1,4 milhão de maranhenses de forma indireta. Em meio à disputa judicial, o governador Carlos Brandão criticou a suspensão da operação e afirmou que setores da oposição estariam dificultando a execução de projetos considerados prioritários pela administração estadual.