Governadores do Nordeste apoiam decreto de Lula sobre uso da força policial, desafiando críticas do Sul e Sudeste

O Consórcio Nordeste defende o decreto de Lula que regula o uso da força policial, em meio a críticas de governadores do Sul e Sudeste. A medida visa modernizar práticas e priorizar direitos humanos na segurança pública.

O Consórcio Nordeste publicou uma nota neste domingo (29) defendendo o decreto presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que regula o uso da força pelas polícias no Brasil. A medida gerou polêmica e enfrentou críticas de governadores das regiões Sul e Sudeste, que a interpretaram como uma interferência na autonomia dos estados na condução da segurança pública. Na nota, os governadores nordestinos enfatizam que o decreto não compromete a autonomia estadual nem modifica normas já existentes. Segundo eles, a regulamentação visa fortalecer práticas de prudência, modernizar as técnicas policiais e preservar vidas como prioridade.

Governadores que Apoiam o Decreto

Os governadores nordestinos que manifestaram apoio ao decreto são:

• Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte)

• - Paulo Dantas (Alagoas)

• - Jerônimo Rodrigues (Bahia)

• - Elmano de Freitas (Ceará)

• - Carlos Brandão (Maranhão)

• - Rafael Fonteles (Piauí)

• - Raquel Lyra (Pernambuco)

• - João Azevedo (Paraíba)

• - Fábio Mitidieri (Sergipe)

  
  

Contexto da Manifestações

A manifestação dos gestores nordestinos ocorre após críticas de governadores das regiões Sul e Sudeste, reforçando a defesa da autonomia e das diretrizes estabelecidas pelo decreto.

O decreto que regula o uso da força pelas forças de segurança federais gerou críticas de governadores do Sudeste, como Tarcísio Gomes de Freitas (São Paulo), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Romeu Zema (Minas Gerais) e Ratinho Júnior (Paraná). Eles argumentam que a medida interfere nas competências estaduais e pedem sua revogação. As diretrizes do decreto são baseadas no respeito aos direitos humanos.

Diretrizes do Decreto

Armas de Fogo

O uso de armas de fogo deve ser considerado apenas como último recurso, sendo proibido contra pessoas desarmadas em fuga ou em veículos que desrespeitem bloqueios.

Proporcionalidade

O uso da força deve ser proporcional ao nível de ameaça enfrentado pelas forças de segurança.

Planejamento

As operações devem ser cuidadosamente planejadas para reduzir o uso da força e minimizar danos.

Responsabilização

O uso inadequado da força poderá resultar na responsabilização do agente envolvido na ação.

Implicações para os Estados

Embora o decreto não seja obrigatório para as forças estaduais, ele condiciona o repasse de verbas federais à adoção das diretrizes estabelecidas, gerando um debate sobre a autonomia dos estados em relação à regulamentação federal na segurança pública.

Elaborado ao longo de 12 meses sob a liderança do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o decreto estabelece diretrizes sobre o uso da força pelas polícias, atendendo a uma obrigação legal do governo federal. O processo envolveu discussões com representantes dos estados.

Diretrizes do Decreto

O decreto visa regulamentar o uso da força pelas forças de segurança, promovendo um padrão que respeite os direitos humanos e a legalidade nas ações policiais.

Participação dos Estados

As discussões com representantes estaduais foram fundamentais para a elaboração do decreto, garantindo que as diretrizes atendam às necessidades e realidades locais.