Governador exonera PGE após determinação de Alexandre de Moraes

O governador Carlos Brandão exonerou, nesta sexta-feira (15), Valdênio Nogueira Caminha do cargo de procurador-geral do Maranhão, cumprindo de imediato a decisão de Alexandre de Moraes, do STF, que determinou seu afastamento por descumprimento de ordens judiciais.

Em menos de 24 horas após receber a notificação do STF, o governador Carlos Brandão publicou no Diário Oficial do Maranhão a exoneração de Valdênio Nogueira Caminha do cargo de procurador-geral do Estado. A medida cumpre decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, que apontou desrespeito a ordens judiciais e indícios de nepotismo em nomeações no governo estadual.

Contexto da ordem judicial

A decisão de Moraes veio no âmbito da Reclamação 69.486, movida pelo partido Solidariedade, que acusou a Procuradoria-Geral de descumprir a Súmula Vinculante 13, que proíbe nepotismo. O ministro também destacou que houve desvio de finalidade e afronta aos princípios constitucionais de moralidade, legalidade e impessoalidade, exigindo cumprimento imediato pelo Executivo estadual.

Cumprimento sem resistência

O ato de Brandão não incluiu manifestações políticas ou tentativas de protelar o afastamento, diferentemente de casos anteriores em que governadores buscaram alternativas jurídicas para manter indicados. Ao publicar a exoneração em edição extra do Diário Oficial, o governador demonstrou alinhamento ao STF e evitou risco de responsabilização pessoal por descumprimento de ordem.

Repercussão e efeitos

A decisão rápida de Brandão já repercute no meio político maranhense. Aliados destacam o gesto como cumprimento rigoroso da lei, enquanto críticos apontam que a exoneração expõe fissuras internas no governo. O afastamento de Caminha abre espaço para disputa pela chefia da PGE-MA e reforça o protagonismo do STF na fiscalização de atos administrativos estaduais.