Frente Parlamentar da Educação Lança Apelo ao TCU para Reverter Suspensão de R$ 6 Bi do Programa Pé-de-Meia

A Frente Parlamentar Mista da Educação, composta por 207 deputados e 22 senadores, solicita ao TCU a reavaliação da suspensão de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, alertando para sérios prejuízos aos 3,9 milhões de estudantes beneficiários.

Apelo da Frente Parlamentar Mista da Educação

A Frente Parlamentar Mista da Educação, composta por 207 deputados e 22 senadores, solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a reavaliação da suspensão de R$ 6 bilhões do programa educacional Pé-de-Meia. Em ofício enviado ao ministro Vital do Rêgo, a bancada alertou que a suspensão pode causar "graves prejuízos" aos 3,9 milhões de jovens beneficiários.

Importância do Programa Pé-de-Meia

O programa, criado no ano passado com um investimento anual de R$ 12,5 bilhões, oferece uma mesada de R$ 200 por aluno e uma poupança de R$ 1.000 para os que forem aprovados no final do ensino médio. Além disso, oferece apoio financeiro para matrícula e incentivo ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Cada aluno pode receber até R$ 9,2 mil ao longo de três anos.

Consequências da Suspensão

Os parlamentares destacam que o bloqueio pode comprometer a continuidade do programa e aumentar a evasão escolar, afetando o desempenho acadêmico. O ofício pede que o TCU reconsidere sua decisão e busque soluções que atendam às necessidades urgentes da educação brasileira.

Garantias do Ministro da Fazenda

Apesar do bloqueio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o programa Pé-de-Meia não será interrompido e que medidas foram adotadas para garantir sua inclusão no Orçamento da União, mesmo com preocupações da Advocacia Geral da União (AGU).