Fim da Burocracia! Certidão Plastificada Agora Vale para Emissão da Identidade no Maranhão

Deputado Duarte Jr. anuncia o fim de uma burocracia que impedia milhares de maranhenses de emitir sua identidade por causa da certidão de nascimento plastificada. A decisão segue o decreto federal 10.975 e já está sendo implementada no estado.

Muitos cidadãos enfrentavam dificuldades para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) apenas porque suas certidões de nascimento ou casamento estavam plastificadas. Agora, esse obstáculo foi removido. Segundo o decreto federal 10.975, a exigência de uma nova certidão só pode ser feita se houver dúvida sobre a autenticidade do documento.

Iniciativa Ganha Apoio no Maranhão

O deputado federal Duarte Jr. levou o problema à Perita Geral do Maranhão, Anny Kelly, em Brasília. Após a reunião, ficou definido que o estado seguirá a norma federal, eliminando essa burocracia desnecessária.

O Que Muda na Emissão da Identidade?

✔ Certidões de nascimento ou casamento plastificadas serão aceitas para emissão da identidade

.✔ Cópias autenticadas também serão válidas.

✔ A exigência de uma nova certidão só ocorrerá em casos de dúvida sobre autenticidade.