Fazenda acaba com isenção de US$ 50 para compras na Shein e Shopee

O Ministério da Fazenda tomou a decisão de revogar a isenção da alíquota de importação para compras até 50 dólares realizadas em sites de vendas internacionais. Veja os principais pontos dessa decisão:

Anteriormente, havia uma isenção de alíquota para importações de até 50 dólares. Tal medida favorecia a compra de produtos de sites internacionais populares entre os brasileiros, como Shein e Shopee.

Anúncio da Revogação

O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante reunião com parlamentares. A decisão visa alterar a estrutura de tributação sobre produtos importados de baixo valor.

A revogação passou a valer em 9 de agosto, conforme deliberado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O fim da isenção da alíquota para compras até 50 dólares anula a portaria que havia entrado em vigor no dia 1º de agosto, a qual reduzia temporariamente a alíquota a zero. Esta redução temporária estava prevista para compras realizadas em empresas de comércio eletrônico que fazem parte do programa Remessa Conforme.

Impacto para Consumidores

Com a revogação, os consumidores que fazem compras em sites internacionais de e-commerce sentirão o impacto diretamente no bolso, uma vez que os produtos adquiridos nessa faixa de valor agora serão tributados.

O Ministério da Fazenda pode ter tomado essa decisão por vários motivos, entre eles a necessidade de aumentar a arrecadação tributária, proteger o mercado interno ou responder a pressões de setores nacionais que competem com produtos importados.

A decisão de encerrar a isenção da alíquota de importação para compras de até 50 dólares é uma mudança significativa na política de tributação de importados no Brasil. É esperado que essa medida gere debates entre defensores da proteção ao mercado interno e aqueles que defendem uma maior liberalização e redução de barreiras ao comércio internacional.