Ex-prefeito de Santa Luzia (MA) é condenado a ressarcir R$ 573 mil por desvio em contrato de habitação

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Santa Luzia (MA), Márcio Rodrigues, e a empresa Consulplan por desvio de R$ 573 mil de recursos públicos destinados à habitação, em um esquema que envolveu obras inacabadas.

A Justiça Federal decidiu que o ex-prefeito de Santa Luzia, Márcio Leandro Antezana Rodrigues, e a empresa Consulplan Consultoria e Planejamento, junto com seu sócio-proprietário, vão ter que pagar por um esquema de desvio de grana pública. O valor total que eles devem ressarcir aos cofres públicos chega a R$ 573 mil, devido a irregularidades em um contrato assinado em 2007 com o Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal. O acordo era para um repasse de R$ 3,6 milhões para construir casas e melhorar a infraestrutura em Esperantina.

Irregularidades em Obras

As investigações do Ministério Público Federal (MPF-MA) mostraram que as obras foram abandonadas e que eles pagaram por serviços que nunca foram realizados. Um exemplo claro disso foi o pagamento de R$ 225 mil por um reservatório de água que não saiu do papel. A empresa Consulplan, que foi contratada em 2008, entregou apenas 28,99% das casas que prometeu, ou seja, cerca de 60 unidades, bem abaixo do esperado. O Tribunal de Contas da União (TCU) também considerou as contas dos envolvidos irregulares.

Penalidades Severas

O ex-prefeito foi considerado culpado por não seguir as normas legais e por não fiscalizar o contrato adequadamente, o que favoreceu a empresa. Além de ter que devolver metade do prejuízo, que dá R$ 286,5 mil, ele ainda vai ficar sem os direitos políticos por oito anos e não poderá contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por cinco anos. A Consulplan e seu sócio também vão enfrentar as mesmas penalidades, incluindo a multa de R$ 100 mil.

Possibilidade de Recurso

Ainda cabe recurso da decisão, então a história não acabou por aqui. O g1 tentou contato com a defesa do ex-prefeito e da empresa Consulplan, mas não teve retorno. Essa situação é um alerta sobre a importância da fiscalização e do uso correto do dinheiro público, que é de todos nós. A população de Santa Luzia espera que esses casos não se repitam e que a justiça seja feita.