Ex-prefeita de São Vicente Ferrer é condenada por omissão na prestação de contas de R$165 mil da Funasa

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu uma vitória judicial contra a ex-prefeita de São Vicente Ferrer (MA), Maria Raimunda Araújo Sousa, condenada por omissão na prestação de contas de R$165 mil da Funasa, evidenciando irregularidades na gestão de recursos públicos.

Decisão do MPF contra ex-prefeita

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão favorável em ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de São Vicente Ferrer (MA), Maria Raimunda Araújo Sousa.

Omissão na Prestação de Contas

Maria Raimunda foi condenada por não prestar contas de R$165 mil recebidos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para um sistema de abastecimento de água na zona rural. O MPF argumentou que sua omissão visava ocultar irregularidades na execução do projeto.

Consequências da Decisão Judicial

O juiz ressaltou a importância da prestação de contas para a transparência da gestão pública. Como resultado, a ex-prefeita foi condenada a pagar uma multa civil equivalente a 12 vezes sua remuneração e a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por dois anos.

Importância da Transparência

A procuradora da República, Thayná Freire Oliveira, destacou que a decisão reforça a necessidade de transparência na administração dos recursos públicos e a responsabilização de gestores que não cumprem suas obrigações legais.