ENTREVISTA: Ex-procurador do Maranhão afastado por Alexandre de Moraes critica decisões do STF em entrevista

O advogado e ex-procurador-geral do Maranhão, Valdênio Caminha, voltou a criticar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) durante entrevista à Mirante News FM. Afastado do cargo por determinação do ministro Alexandre de Moraes em 2025, ele questionou a atuação da Corte em temas políticos do estado.

Durante a entrevista, Valdênio Caminha afirmou que o Supremo Tribunal Federal tem interferido em assuntos que, na visão dele, deveriam ser resolvidos pelos poderes políticos do Maranhão. O ex-procurador defendeu a independência entre Executivo, Legislativo e Judiciário e argumentou que decisões da Corte acabam provocando conflitos institucionais. Segundo ele, o STF tem ampliado sua participação em questões locais, influenciando debates que deveriam ser conduzidos principalmente pelo Parlamento estadual.

Questões envolvendo o TCE e a Assembleia

Ao comentar exemplos de suposta interferência judicial, Caminha citou os impasses envolvendo vagas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e discussões relacionadas às emendas parlamentares estaduais. Para o advogado, essas matérias deveriam ser solucionadas pelo Legislativo, com participação limitada do Judiciário. Ele afirmou que a demora na definição desses temas gera insegurança institucional e mantém discussões importantes da política maranhense sem solução definitiva.

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Afastamento determinado por Alexandre de Moraes

O ex-procurador também relembrou o afastamento da Procuradoria-Geral do Estado, determinado pelo ministro Alexandre de Moraes em agosto de 2025. Na entrevista, ele classificou a decisão como arbitrária e afirmou ter sido surpreendido pela medida. Já a decisão do STF apontou que houve descumprimento de ordens judiciais relacionadas à suspensão de nomeações consideradas irregulares e à continuidade de pagamentos em casos investigados por nepotismo cruzado na administração estadual.

Alegação de lawfare

Caminha afirmou ainda que é vítima de "lawfare", expressão utilizada para definir o uso de instrumentos jurídicos com finalidade de perseguição política ou pessoal. Segundo ele, sua atuação profissional foi prejudicada por decisões que considera injustas. O advogado destacou que atualmente preside a Comissão de Estudos e Combate ao Lawfare da OAB-MA, criada para analisar situações semelhantes e promover debates sobre garantias legais, direitos fundamentais e limites da atuação institucional do sistema de Justiça.