Duarte propõe "Lei Larissa Manoela"
- Alexandre Ferreira
- 16 de ago. de 2023
- 2 min de leitura
Os parlamentares sugerem alterações para proteger bens de menores e combater a violência patrimonial.
O recente relato da atriz e cantora sobre a gestão inapropriada de seus recursos financeiros por seus pais instigou ação legislativa. Em uma entrevista ao Fantástico, a artista expôs a restrição no acesso a seu próprio dinheiro, precisando pedir transferências para gastos simples e tendo uma mesada limitada, mesmo após alcançar a maioridade.
O Projeto de Lei em Pauta Os deputados Duarte Jr. (PSB-MA) e Pedro Campos (PSB-PE) apresentaram uma proposta de alteração no Código Civil, com foco em proteger bens de menores de idade e evitar a violência patrimonial. A iniciativa concentra-se em modificar dois artigos relacionados ao exercício do poder familiar.
Participação de Menores em Empresas: A dupla de deputados propõe a avaliação do Ministério Público sobre a inclusão de menores em sociedades empresariais. Uma mudança instigada pelo episódio em que Larissa Manoela detinha apenas 2% de uma empresa gerenciada por seus pais.
Revisão de Contratos Sociais: Quando um menor atinge a maioridade, a proposta sugere uma pausa nas atividades da empresa até uma revisão obrigatória do contrato social.
Transparência na Gestão de Bens: Duarte Jr. também quer assegurar que filhos menores possam requisitar informações detalhadas sobre a gestão dos bens administrados por seus pais ou responsáveis.
Um Novo Olhar para a Proteção de Menores O caso de Larissa Manoela destaca a urgência em rever as responsabilidades dos pais em relação ao patrimônio dos filhos. Com as mudanças propostas, busca-se oferecer mais transparência e segurança para jovens talentos e suas carreiras.
Além do projeto de Pedro Campos e Duarte Júnior, outros três projetos de lei foram propostos na Câmara dos Deputados recentemente com o objetivo de alterar a legislação para fortalecer a proteção ao patrimônio de artistas mirins. Esses projetos foram apresentados pelos deputados Sylvie Alves (União-GO), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Marcelo Queiroz (PP-RJ). Foi este último que sugeriu nomear a proposta como "Lei Larissa Manoela".
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