Discussão sobre Rateio de Precatórios do Fundef Continua na Câmara Municipal de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís discutirá o projeto de lei que estabelece como será o rateio dos recursos dos precatórios do Fundef para os professores da rede municipal.

A questão do rateio dos recursos dos precatórios do Fundef, destinados aos professores da rede municipal de São Luís, está em foco. Com 13 mil famílias aguardando este pagamento há anos, a Câmara intensifica as discussões para chegar a uma decisão.

Prazo Encerrado sem Plano de Aplicação

Na última sexta-feira (20), o prazo para o envio de um plano de aplicação desses recursos se encerrou. No entanto, o Legislativo alega que não recebeu tais informações, mesmo após um encontro com a secretária municipal de Educação, Caroline Marques Salgado.

Objetivos do Pedido do Plano

A solicitação do plano tinha a intenção de esclarecer pontos cruciais do projeto. Isso inclui detalhes sobre os valores a serem distribuídos entre os professores, questões tributárias e outras informações relevantes sobre a distribuição dos recursos.

Emenda para Agilizar o Processo

O vereador Jhonatan Soares (PT), presidente da Comissão de Educação, afirmou que uma emenda será proposta para acelerar a aprovação do projeto. Ele expressou a urgência em resolver o impasse e beneficiar as milhares de famílias que aguardam essa resolução.

Detalhes do Plano de Rateio

A Prefeitura de São Luís compartilhou informações sobre o plano. Segundo a administração municipal, 60% dos recursos dos precatórios do Fundef serão destinados aos educadores. Em valores, isso representa mais de R$ 240 milhões de um total de R$ 402.572.043,11 que será pago pela União. Esse montante será dividido em três parcelas, com a primeira já depositada nas contas municipais, aguardando apenas a aprovação da lei.