DEU NA FOLHA: Práticas de Juscelino na Codevasf geram debate sobre legalidade nas indicações de congressistas

Políticos indicam empresas específicas para receber recursos de emendas na Codevasf, revelando potencial favorecimento e questões legais.

A reportagem original da Folha de São Paulo trouxe à tona a prática de políticos, incluindo Juscelino Filho, que, quando atuava como deputado federal, escolhia de maneira específica as empresas que deveriam ser beneficiadas por recursos de suas emendas parlamentares na Codevasf. Foi detalhado que essas indicações ocorriam tanto de maneira direta, por meio de ofícios que nomeavam explicitamente as empresas, quanto de maneira indireta, por meio de referências a contratos amplos já estabelecidos com as empresas fornecedoras. Um dos exemplos citados envolveu Juscelino Filho direcionando recursos para a Prefeitura de Vitorino Freire (MA), onde sua irmã, Luanna Rezende, ocupa o cargo de prefeita. Ele utilizou os chamados "contratos guarda-chuva" para indicar a entrega de caixas d'água pela empresa Fortlev e motores de rabeta pela empresa PH Barros Santana Comércio.

A investigação ressaltou o mecanismo utilizado dentro da Codevasf, que permitia aos políticos antecipar quais empresas forneceriam os produtos ou serviços, levantando questões sobre a legalidade e a impessoalidade dessa prática. A Codevasf, transformada em uma "loja" para políticos durante o governo de Jair Bolsonaro e mantida assim na gestão de Lula, enfrentou críticas de especialistas que viram na conduta dos políticos um indício de ilegalidade por potencialmente violar princípios da administração pública.

Além disso, a reportagem analisou mais de 2.000 ofícios enviados à Codevasf, evidenciando como as verbas públicas eram manejadas, com detalhes sobre como Juscelino Filho e outros políticos calculavam os saldos e direcionavam os recursos para seus interesses eleitorais. A análise incluiu casos de outros políticos e exemplificou como os congressistas podiam influenciar a destinação de recursos públicos sem seguir critérios técnicos, utilizando-se de contratos pré-estabelecidos para beneficiar empresas específicas.

Em resposta às alegações, tanto a Codevasf quanto os políticos mencionados na reportagem defenderam a legalidade de suas ações. A Codevasf afirmou seguir a legislação e realizar análises técnicas antes de qualquer aquisição, enquanto Juscelino Filho defendeu a transparência e legalidade dos ofícios enviados à estatal, argumentando que as indicações se baseavam em processos legais e transparentes. A empresa Fortlev reiterou sua habilitação regular no processo de seleção, enfatizando sua postura apartidária e a falta de relacionamento com políticos.