Descriminalização do porte de drogas: O Brasil está pronto para essa mudança?

O STF retoma o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, com foco no artigo 28 da Lei das Drogas.

A tão aguardada quinta-feira (17) chega com os holofotes voltados para o STF, que se debruça sobre a descriminalização do porte de drogas para uso individual.

O que a Lei das Drogas diz agora

Segundo o artigo 28 da Lei 11.343/2006, aqueles pegos portando drogas para consumo pessoal estão sujeitos a medidas leves, como advertências, serviços comunitários e cursos educativos sobre o uso de entorpecentes.

Os Pontos de Vista no STF

Alexandre de Moraes: Recentemente, Moraes propôs que o porte de até 60 gramas de maconha para uso pessoal deveria ser descriminalizado.

Gilmar Mendes

O relator do caso, Mendes, pediu uma pausa na votação para avaliar as propostas de Moraes. Ele sugere que a descriminalização deveria ser estendida a todas as drogas.

Quem já se manifestou

Até o momento, quatro ministros do STF - incluindo Gilmar, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso - votaram a favor da descriminalização. Porém, Fachin e Barroso focam apenas na maconha.

Os holofotes permanecerão firmes no STF, pois aguardamos os votos dos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli e da presidente da Corte, Rosa Weber.

O que dizem os defensores da descriminalização?

Os defensores da descriminalização do porte de drogas argumentam que isso pode ser visto como uma medida que transforma o problema das drogas de uma questão criminal para uma de saúde pública. Em vez de tratar os usuários de drogas como criminosos, eles são vistos como indivíduos que podem precisar de orientação, prevenção e tratamento. Países que adotaram abordagens semelhantes, como Portugal, observaram uma diminuição nas mortes relacionadas a drogas, nas doenças transmitidas por via intravenosa e nos crimes associados às drogas.

Além disso, eles dizem que sistema prisional brasileiro está sobrecarregado. Muitos dos presos estão detidos por crimes relacionados a drogas, especialmente por posse para consumo pessoal. Descriminalizar o porte para consumo reduziria a pressão sobre o sistema judiciário e carcerário, permitindo que as autoridades concentrassem recursos em crimes mais graves e no tratamento de dependentes químicos.

O que dizem os que são contra a descriminalização?

Opostos à descriminalização argumentam que o Brasil enfrenta desafios sociais e de saúde significativos, incluindo alta incidência de doenças relacionadas ao consumo de drogas e falta de infraestrutura adequada para tratar dependentes químicos. Eles acreditam que descriminalizar o porte pode aumentar o consumo e agravar os problemas existentes, já que o país não possui, atualmente, a capacidade de oferecer tratamento adequado para todos os potenciais novos usuários.

Mas a principal preocupação dos contrários é de que a descriminalização possa inadvertidamente fomentar o mercado negro e o poder das facções criminosas, já que o comércio de drogas permanecerá ilegal. Alguns acreditam que, ao remover as penalidades associadas ao porte, mais indivíduos serão atraídos para o mundo das drogas, possivelmente levando a um aumento na criminalidade relacionada.

Diante desses argumentos, qual a sua opinião?