Desabamento da Ponte de Estreito: Empresa Responsável pela Manutenção Recebeu R$ 3,6 milhões

Após o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek, que deixou oito mortos e nove desaparecidos, surgem questionamentos sobre os repasses de R$ 3,6 milhões à Matera Engenharia, empresa com irregularidades em contratos de manutenção.

O governo federal realizou repasses significativos à empresa responsável pela manutenção da ponte que desabou, resultando em oito mortes e nove desaparecidos no último domingo (22/12), na divisa entre Maranhão e Tocantins. A Matera Engenharia, contratada por R$ 3,6 milhões, enfrentou uma sanção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) devido a irregularidades em contratos anteriores para a conservação da rodovia federal onde ocorreu a tragédia.

Sanção Imposta à Matera Engenharia

A Matera Engenharia, com sede no Rio Grande do Norte, está atualmente impedida de firmar contratos com a União. Essa punição, que teve início em 29 de novembro, ocorreu dias antes do desabamento da ponte. O impedimento se aplica a todos os Poderes da esfera do órgão sancionador e tem validade até 27 de janeiro de 2025.

Irregularidades nos Contratos

A sanção foi fundamentada no artigo 7º da "Lei de Licitações", que estabelece normas para a contratação de serviços públicos. As irregularidades apontadas pelo Dnit foram determinantes para a restrição imposta à empresa, levantando questionamentos sobre sua capacidade de realizar a manutenção de obras essenciais.

A recente sanção imposta a uma empresa de licitações reflete a gravidade das irregularidades cometidas durante a execução de um contrato de R$ 4,4 milhões, firmado em 2021. O contrato visava a manutenção de rodovias federais no Tocantins, incluindo a BR-226, que atravessa a ponte Juscelino Kubitschek.

Irregularidades na Licitação

O texto da legislação destaca que, se um convocado não celebrar o contrato dentro do prazo de validade da proposta, deixar de entregar a documentação exigida, ou falhar na execução do contrato, ficará impedido de licitar e contratar com a União, estados, Distrito Federal ou municípios. Isso inclui comportamentos inidôneos e fraudes fiscais.

Detalhes do Contrato

O Ministério dos Transportes revelou que a empresa Matera, envolvida no contrato de manutenção das rodovias, também teve um contrato específico para a manutenção da ponte, com um pagamento total de R$ 3,6 milhões. Esse valor foi desembolsado entre 2021 e 2024, abrangendo períodos de diferentes administrações governamentais, desde o governo Bolsonaro até o governo Lula.

O valor foi destinado para a limpeza e substituição de juntas de dilatação, construção de muro de arrimo em pedra, recomposição de erosão, injeção de fissuras em estruturas de concreto com adesivo estrutural e recomposição de dreno. O contrato foi firmado no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas (Proarte), que gerencia serviços de manutenção e reabilitação em Obras de Arte Especiais (OAEs).

O que são Obras de Arte Especiais (OAEs)

OAEs referem-se a grandes estruturas como pontes, túneis, viadutos, passarelas e estruturas de contenção. Essas obras são essenciais para a malha rodoviária federal em todo o Brasil.

Contratos e Recebimentos da Matera Engenharia

A Matera Engenharia possui R$ 276 milhões em contratos com o governo federal, dos quais R$ 140 milhões já foram pagos. Além disso, a empresa recebeu R$ 1,3 milhão em emendas parlamentares, incluindo valores do orçamento secreto. O restante foi proveniente de emendas de outras fontes.

O repasse de emendas de comissão está sob investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Polícia Federal (PF). Recentemente, o ministro Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas desse tipo. As emendas em questão incluem uma do orçamento secreto, uma da bancada do Acre, outra da Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização e uma da bancada do Rio Grande do Norte.

Desabamento da Ponte

Na quinta-feira (26/12), o Corpo de Bombeiros do Tocantins confirmou a morte de oito pessoas devido ao desabamento da ponte Juscelino Kubitschek, que conectava as cidades de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA).

Busca por Desaparecidos

Nove pessoas ainda estão desaparecidas após o incidente. As vítimas foram localizadas a cerca de 35 metros de profundidade no Rio Tocantins, e quatro veículos, incluindo um caminhão, uma caminhonete e duas motocicletas, foram encontrados no local.

O ministro Renan Filho anunciou a destinação de R$ 100 milhões a R$ 150 milhões para a reconstrução da ponte que desabou no Maranhão. O Ministério dos Transportes prevê que a obra seja concluída em 2025.

Identificação de Problemas Estruturais

O Dnit identificou "vibrações excessivas" na ponte cinco anos antes do seu colapso. Essa constatação levantou preocupações sobre a segurança da estrutura.

Estado de Conservação

Um relatório do Dnit revelou que a ponte que caiu estava em estado ruim de conservação, o que contribuiu para o seu desabamento.