Deputado Rodrigo Lago Responde Intimação de Moraes sobre Nepotismo; STF Investiga Práticas no Maranhão

O deputado estadual Rodrigo Lago respondeu ao ministro Alexandre de Moraes sobre nepotismo, confirmando a nomeação de seu pai na Casa Civil antes de sua candidatura. A medida surge após o afastamento de diretores da Assembleia do Maranhão por irregularidades nas nomeações.

Intimado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado estadual Rodrigo Lago respondeu, nesta quarta-feira, 11, ao memorando que lhe foi encaminhado. Em sua resposta, Lago informou que possui um parente até o 3° grau em cargo de confiança no Poder Executivo, mas destacou que a nomeação ocorreu antes de sua candidatura ao cargo de deputado estadual, quando não ocupava qualquer função pública.

Parente Nomeado

O parente mencionado por Rodrigo Lago é seu pai, o ex-deputado Aderson Lago, que está lotado na Casa Civil do Governo do Estado. Como Rodrigo não forneceu o nome do parente em sua resposta, o ministro Alexandre de Moraes solicitou que ele o faça em um prazo de 48 horas.

Resposta de Othelino Neto

Até o final da manhã de hoje, o deputado estadual Othelino Neto, também intimado, não havia respondido ao ministro Alexandre de Moraes.

Na terça-feira, 10, Alexandre de Moraes determinou o afastamento de três diretores da Assembleia Legislativa do Maranhão, incluindo o empresário Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão, sob a acusação de nepotismo cruzado. A decisão foi tomada em resposta a uma Reclamação Constitucional apresentada pelo partido Solidariedade, que apontou supostas irregularidades nas nomeações de parentes do governador e de deputados estaduais para cargos estratégicos na administração pública estadual.

Afastados

Os diretores afastados são:

• Marcus Barbosa Brandão: Diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Maranhão (irmão do governador Carlos Brandão).

• - Camila Correia Lima de Mesquita Moura: Diretora Legislativa da Assembleia Legislativa do Maranhão (cunhada do governador Carlos Brandão).

• - Jacqueline Barros Heluy: Diretora da Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Maranhão.

• A denúncia apresentada pelo Solidariedade alega que as nomeações realizadas pelo governador Carlos Brandão infringem a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe o nepotismo em suas diversas formas. Isso inclui tanto a nomeação direta de parentes para cargos públicos quanto a prática cruzada, onde há troca de favores entre diferentes órgãos ou poderes para contornar restrições legais.

  
  

Motivos da Decisão

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes enfatizou que a prática de nepotismo cruzado revela um ajuste para evitar a aplicação da regra de vedação, por meio da reciprocidade nas nomeações. Essa conduta, segundo Moraes, fere os princípios de moralidade e impessoalidade que devem reger a administração pública.

Outras Implicações

Além do afastamento imediato dos servidores envolvidos, a decisão determinou a suspensão dos salários e benefícios a partir da data de sua publicação. O STF também requisitou que deputados estaduais e outras autoridades forneçam informações detalhadas sobre possíveis outros casos de nepotismo.

A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes destacou a proibição do nepotismo em cargos públicos, reiterando que essa prática, em suas diversas formas, é considerada um ato de improbidade administrativa. Essa posição está alinhada com a Lei 14.230/2021, que trouxe alterações significativas à Lei de Improbidade Administrativa.

Intimações Determinadas

Os deputados estaduais Dr. Yglésio, Mical Damasceno e Othelino Neto foram intimados a fornecer informações sobre a presença de parentes em cargos de direção, chefia ou assessoramento na administração pública, tanto direta quanto indireta, do Poder Executivo.

Informações Requeridas

Os deputados estaduais Rodrigo Lago e Rildo Amaral devem apresentar os nomes e as funções ocupadas por parentes até o terceiro grau que estejam em posições de direção, chefia ou assessoramento.

Deputados estaduais do Maranhão, incluindo Fabiana Vilar, Aluizo Santos, Rosângela Vidal e Vinícius Loro, devem informar sobre a presença de parentes em cargos públicos, detalhando o tipo de vínculo e os cargos ocupados.

Prazo e Advertência

As informações precisam ser fornecidas em até 48 horas após a intimação. O ministro alerta que o descumprimento dessa ordem pode levar à responsabilização por desobediência à ordem judicial.

Objetivo das Intimações

As intimações visam verificar a existência de nepotismo cruzado entre os poderes Executivo e Legislativo do Maranhão. O objetivo é identificar casos em que parentes de parlamentares estaduais foram nomeados no Executivo e vice-versa, o que poderia indicar troca de favores entre os órgãos públicos.

Resposta das Partes Envolvidas

Até o momento, o governador Carlos Brandão e a Assembleia Legislativa do Maranhão não se manifestaram oficialmente sobre a situação. Essa medida indica uma nova fase nas investigações sobre o tema.

A recente decisão do STF representa um avanço significativo no combate às práticas de favorecimento na administração pública, ressaltando a importância da ética e da transparência na gestão pública. A medida está em vigor, e o tribunal aguarda as respostas das autoridades intimadas para finalizar a análise de mérito da Reclamação Constitucional.

Combate ao Favorecimento

A decisão do STF visa enfrentar de forma contundente as práticas que favorecem interesses pessoais em detrimento do bem público. Essa ação é um passo importante para garantir que a administração pública opere de maneira justa e equitativa.

Importância da Ética e Transparência

A discussão sobre ética e transparência na gestão pública é essencial para fortalecer a confiança da sociedade nas instituições. A transparência nas ações governamentais é fundamental para prevenir a corrupção e promover uma gestão mais responsável.

Próximos Passos

Com a decisão em vigor, o STF aguarda as respostas das autoridades intimadas. Essas respostas são cruciais para que o tribunal possa concluir sua análise e determinar os próximos passos no processo.