Deputado Hildo Rocha Apresenta Soluções para Sustentabilidade Fiscal dos Municípios na Marcha a Brasília

Durante a 26ª Marcha a Brasília, o deputado Hildo Rocha (MDB) destacou a importância da PEC 66/23, que propõe um parcelamento mais favorável das dívidas previdenciárias dos municípios, visando fortalecer as finanças locais e garantir a continuidade de políticas públicas essenciais.

Durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o deputado federal Hildo Rocha (MDB) proferiu uma palestra sobre a Sustentabilidade Fiscal e Previdenciária dos Municípios, apresentando soluções para os desafios enfrentados. O deputado defendeu a aprovação da PEC 66/23, de autoria do Senador Jader Barbalho (MDB/PA), que permite um parcelamento mais alongado das dívidas dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência e com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Emendas ao Texto Original

Na Câmara, foram apresentadas emendas à PEC 66/2023, incluindo uma proposta do deputado Hildo Rocha. A emenda do deputado maranhense sugere mudanças na correção monetária e nos juros aplicados às dívidas dos municípios. Essa alteração visa aliviar a carga financeira dos municípios, além de ampliar a quantidade de parcelas para o pagamento de precatórios e das dívidas fundadas.

Impacto das Dívidas Previdenciárias

Hildo Rocha destacou que as dívidas previdenciárias dos municípios, baseadas na taxa Selic, têm um impacto negativo significativo sobre os cidadãos. Ele enfatizou a necessidade de medidas que protejam os interesses da população e garantam a sustentabilidade financeira das administrações municipais.

É fundamental que os municípios tenham acesso a políticas públicas eficazes, o que se torna inviável sem a devida correção monetária e juros adequados. A proposta estabelece que a correção deve ser feita pelo IPCA ou por outro índice que seja mais vantajoso para as municipalidades. Além disso, o prazo de 10 anos para o pagamento dos precatórios deve ser aplicado a todos os municípios, e não apenas a um número restrito. Essa medida conta com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e inclui um novo reescalonamento do pagamento dos precatórios, conforme explicou o parlamentar.

Parcelamento das Dívidas Previdenciárias

O deputado Hildo Rocha também enfatizou que a PEC 66 introduz um parcelamento mais justo das dívidas previdenciárias para os municípios. Com a promulgação da emenda constitucional, as cidades terão condições mais favoráveis para quitar suas dívidas previdenciárias, assim como outras obrigações financeiras, sem comprometer a oferta de políticas públicas e os investimentos necessários.

Importância da Aprovação da PEC

“A aprovação da PEC é crucial para garantir que os municípios possam gerenciar suas finanças de maneira mais eficiente e sustentável, permitindo que continuem a oferecer serviços essenciais à população”, concluiu o deputado.

O projeto de lei 66/2023 permitirá o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios, tanto do INSS quanto do regime próprio. Esse parcelamento poderá ser realizado em até 300 vezes, ou seja, em até 25 anos, ou ainda, 1% da receita corrente líquida do ano anterior. O município terá a opção de escolher a alternativa mais vantajosa, conforme explicou Hildo Rocha.

Importância da Aprovação da PEC

De acordo com Hildo Rocha, muitos municípios no Maranhão enfrentam uma situação em que quase todo o recurso recebido do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) fica bloqueado para o pagamento de precatórios. “Precisamos aprovar essa PEC para que os municípios endividados tenham condições de honrar os débitos sem comprometer o equilíbrio financeiro das prefeituras municipais”, argumentou o parlamentar.

Reunião com Prefeitos e Prefeitas Maranhenses

Como parte da programação oficial da XXVI Marcha dos Prefeitos, o deputado Hildo Rocha, junto a outros integrantes da bancada federal do Maranhão, se reuniu com prefeitos, prefeitas, vereadores e secretários municipais. O objetivo do encontro foi receber as demandas prioritárias dos municípios.

O evento teve como foco a discussão de propostas em tramitação no Congresso Nacional que afetam diretamente as finanças dos municípios maranhenses. Participaram do encontro o secretário estadual de assuntos municipalistas, Orleans Brandão, o presidente da FAMEM, Roberto Costa, e os deputados estaduais Ricardo Arruda e Aluísio Santos. Com o tema “Autonomia municipal: a força que transforma o Brasil”, a XXVI edição deste ano reuniu o maior público já registrado em todas as edições da Marcha a Brasília, o maior evento municipalista do Brasil.

Participação e Representatividade

De acordo com estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade promotora do evento, aproximadamente 14 mil municipalistas se reuniram na capital federal. O objetivo foi discutir as pautas prioritárias dos municípios brasileiros, evidenciando a importância da participação ativa dos representantes municipais nas decisões que impactam suas finanças.

Temas em Debate

Os temas abordados na marcha incluem a autonomia municipal e as estratégias necessárias para fortalecer a gestão local. A presença de figuras importantes como Orleans Brandão, Roberto Costa, Ricardo Arruda e Aluísio Santos demonstra o comprometimento das lideranças em buscar soluções viáveis para os desafios enfrentados pelos municípios no Maranhão e em todo o Brasil.