Deputado Duarte Júnior propõe PEC para tornar capacitismo crime inafiançável e imprescritível no Brasil

O deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) propôs uma PEC para incluir o capacitismo como crime inafiançável e imprescritível na Constituição, buscando combater a discriminação contra pessoas com deficiência no Brasil.

Duarte Júnior, deputado federal

O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui o capacitismo – discriminação ou preconceito contra pessoas com deficiência – no rol de crimes inafiançáveis e imprescritíveis, assim como já ocorre com o racismo. A proposta altera o inciso XLII do artigo 5º da Constituição Federal e representa um passo importante na luta contra a exclusão de pessoas com deficiência.

A Necessidade de Respostas Mais Firmes

Segundo Duarte, é fundamental que o Estado brasileiro ofereça uma resposta mais firme e proporcional à gravidade dos atos de preconceito que afetam milhões de brasileiros com deficiência. Ele destacou que, mesmo com legislações avançadas, como a Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o capacitismo permanece como um dos preconceitos mais invisibilizados na sociedade.

Um Marco de Justiça e Respeito

“Essa PEC é um marco de justiça e respeito à dignidade humana”, afirmou o parlamentar. A proposta visa garantir que a discriminação contra pessoas com deficiência seja tratada com a mesma seriedade que outras formas de preconceito, promovendo um ambiente mais inclusivo e justo para todos.

Requisitos para a Apresentação da Proposta

Para apresentar a proposta, foram necessárias pelo menos 1.

O projeto conta com 71 assinaturas de deputados. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados, com pelo menos 308 votos favoráveis, antes de seguir para análise no Senado Federal.

Aprovação na Câmara dos Deputados

A proposta deve passar por duas votações na Câmara, onde é necessário garantir o apoio de ao menos 308 deputados para que possa avançar.

Análise no Senado Federal

Após a aprovação na Câmara, o texto seguirá para o Senado Federal, onde será analisado e poderá ser alterado antes de uma nova votação.