Defesa de Bolsonaro pede prorrogação da prisão domiciliar ao STF

A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a prorrogação da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente. O prazo de 90 dias termina nesta quinta-feira, 25 de junho, e a decisão caberá ao relator.

A defesa de Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a extensão da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente por motivos de saúde. O benefício foi autorizado por prazo temporário de 90 dias e chega ao fim nesta quinta-feira, 25 de junho. Agora, Moraes deve avaliar se mantém a medida, se pede nova manifestação da PGR ou se determina outro encaminhamento no processo.

Argumento da defesa

Os advogados afirmam que as condições médicas que justificaram a prisão domiciliar continuam presentes e exigem acompanhamento especializado. Segundo a defesa, a estabilidade clínica observada nos últimos meses não significa cura ou desaparecimento dos problemas de saúde, mas resultado do controle contínuo no ambiente domiciliar. O pedido solicita a manutenção pelo prazo que o ministro considerar adequado.

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Decisão anterior

Em março, Alexandre de Moraes autorizou a transferência de Bolsonaro para prisão domiciliar humanitária após quadro de broncopneumonia. A medida teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República e foi definida como temporária, com previsão de nova análise ao fim dos 90 dias. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses no caso relacionado à tentativa de golpe de Estado.

Restrições impostas

Durante a prisão domiciliar, Bolsonaro permanece submetido a restrições determinadas pelo STF, incluindo uso de tornozeleira eletrônica e limitações de comunicação. Reportagens também apontam proibição de uso de celular, redes sociais e gravações de áudio ou vídeo. Moraes ainda poderá considerar exames atualizados e outros elementos do processo antes de decidir se o ex-presidente continuará em casa.