Defensoria Pública do Maranhão Alerta para Risco de Desabamento em Residências da Vila Isabel e Inspeciona Danos

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) alerta para o risco de desabamento e irregularidades em residências da Vila Isabel, após inspeção em imóveis afetados por obras do Grupo Mateus.

O Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária e o Grupo de Apoio Técnico (GAT) da Defensoria Pública do Estado do Maranhão realizaram, na quinta-feira (09), uma inspeção nas residências da Vila Isabel, localizada na região Itaqui-Bacanga, em São Luís. A ação foi motivada por preocupações relacionadas a um empreendimento construído pelo Grupo Mateus nas proximidades da Avenida dos Portugueses. A visita contou com a colaboração da Defesa Civil Municipal e a participação do defensor público Erick Railson Reis, do engenheiro Messias Nadir Carvalho e de estagiários de Engenharia e Geografia da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

Risco de Desabamento

Durante a inspeção, foram identificados riscos de desabamento em algumas residências, além de outras irregularidades que afetam a segurança e a integridade das moradias.

Orientação aos Moradores

Os defensores e profissionais presentes ouviram as famílias, que relataram a falta de orientação sobre seus direitos em relação à situação das suas residências.

Foram atingidas pela lama proveniente das chuvas, causando fissuras na estrutura das casas e o risco iminente de desabamento em pelo menos uma delas. A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) está em busca de um acordo extrajudicial com o Grupo Mateus, conforme afirma o defensor público titular do Núcleo de Moradia.

Investigação da Licença de Instalação

A DPE/MA irá investigar se a licença de instalação concedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente exigiu a elaboração prévia de um plano de contingência. Essa exigência é uma condição estabelecida pela Lei 14.750/2023 para empreendimentos com potencial risco de desastres. A legislação visa aprimorar os instrumentos de prevenção de acidentes e desastres, bem como a recuperação de áreas afetadas e o monitoramento de riscos.

Levantamento e Realocação

“O levantamento do nosso Grupo de Acompanhamento Técnico (GAT) nas ruas Maria da Luz e da União vai apontar a necessidade de imediata realocação dessas pessoas para que possamos…”

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão está tomando as medidas necessárias para reparar os prejuízos causados às famílias afetadas. A intenção é cobrar indenização por perdas materiais, incluindo danos estruturais, móveis e eletrodomésticos. Todo o processo será devidamente quantificado durante a assistência jurídica integral e gratuita oferecida.

Indenização por Perdas Materiais

Estamos comprometidos em garantir que os assistidos recebam a indenização adequada pelas perdas materiais que sofreram. Isso inclui tanto a parte estrutural quanto os bens danificados.

Assistência Jurídica

A assistência jurídica será integral e gratuita, proporcionando suporte completo às famílias afetadas. Nossa equipe está à disposição para quantificar os danos e orientar sobre os próximos passos a serem tomados.