Defesa de Daniel Brandão reage a acusações de nepotismo e pedido de afastamento

A defesa de Daniel Itapary Brandão, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), respondeu ao pedido do PCdoB para seu afastamento e anulação da nomeação, considerando a iniciativa “vil”. Brandão é apontado como amicus curiae em processo sobre conselheiros e rejeita as acusações de nepotismo e de falta de requisitos para o cargo. O caso está sob relatoria do ministro Flávio Dino.

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de afastamento cautelar de Daniel Itapary Brandão do cargo de conselheiro do TCE-MA e da anulação de sua nomeação, alegando nepotismo, falta de qualificação técnica — segundo o partido, ele teria apenas sete anos e três meses de atividade profissional em vez dos dez anos exigidos — e supostas fraudes no currículo.  O processo tramita na Reclamação Constitucional nº 69.486, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Posicionamento da defesa de Brandão

A defesa de Brandão classificou o pedido do PCdoB como “vil”, argumentando que ele atua como amicus curiae em processo sobre a escolha de conselheiros, não como parte investigada — portanto, não haveria motivos para o afastamento ou anulação da nomeação conforme sugerido. Ademais, Brandão e seus advogados refutam as alegações de nepotismo e de ausência dos requisitos mínimos, sustentando que a sua nomeação observou os trâmites legais e que os argumentos do partido não se sustentam.

Acusações de nepotismo no caso Daniel Brandão

Entre os principais pontos levantados pelo PCdoB estão: o suposto descumprimento do requisito de dez anos de atividade profissional exigido pela Constituição para conselheiro do TCE-MA; a vinculação familiar de Brandão com o governador do Maranhão (o que configura, segundo o partido, nepotismo); e uma suposta fraude curricular envolvendo uma sociedade de advocacia inexistente. A defesa, por sua vez, contesta cada um desses argumentos e afirma que não há ilegalidade na nomeação.

Implicações para o TCE-MA e próximos passos

O desenrolar deste caso poderá ter impacto relevante sobre a composição e credibilidade do TCE-MA, além de influenciar o debate sobre critérios de nomeações em tribunais de contas estaduais. A relatoria no STF será fundamental para o desfecho — embora inicialmente a reclamatória mencione o ministro Alexandre de Moraes, há também referência no âmbito local à participação do ministro Flávio Dino — o que poderá ampliar o alcance jurídico e político da questão. A expectativa é de que novas etapas sejam definidas em breve, com possíveis efeitos para a governança no Maranhão e para a transparência institucional.